5000719-73.2026.4.03.6301

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000719-73.2026.4.03.6301 AUTOR: MARCO AURELIO DO ESPIRITO SANTO CURADOR: MARIA JOAQUINA DA SILVA CURADOR do(a) AUTOR: MARIA JOAQUINA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

DESPACHO

Vistos. Melhor analisando o conteúdo do processo administrativo juntado aos autos, bem como os argumentos trazidos pelo INSS, entendo por bem deferir a realização da perícia socioeconômica judicial. Remetam-se os autos à Divisão Médico-Assistencial para agendamento de perícia. Esclareço que o agendamento obedecerá a ordem cronológica da distribuição da remessa do processo à Divisão Médico- Assistencial e a disponibilidade de agenda de perícias  deste Juizado.

Cump. Int. SÃO PAULO, 24 de agosto de 2026. MARIA VITORIA MAZITELI DE OLIVEIRA Juíza Federal

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000719-73.2026.4.03.6301 AUTOR: MARCO AURELIO DO ESPIRITO SANTO CURADOR: MARIA JOAQUINA DA SILVA CURADOR do(a) AUTOR: MARIA JOAQUINA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

DESPACHO

DE PREVENÇÃO Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) apontado(s) na aba "associados", pois as partes não são as mesmas e/ou são distintos os pedidos e/ou causas de pedir. DÊ-se baixa na prevenção. Em seguida, remetam-se os autos ao Setor de Perícias para designação de data para a realização do(s) exame(s) pericial(is). Após, havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.