Intimação
D- Órgão
- 6ª Vara Federal de Campo Grande
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL
- Advogado
- MARCELO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 13300/MS)
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000720-16.2025.4.03.6003 EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: LUCELIA CORSSATTO DIAS
SENTENÇA
Trata-se de execução ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul – OAB/MS consubstanciada na certidão positiva de débitos que instrui a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução com fulcro no art. 485, VIII, do CPC (Id 587453095).
É o relatório.
Decido. Considerando o pedido de desistência e o fato de que a execução se move no interesse do exequente, é de rigor a extinção do feito. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 775 c/c art. 485, VIII, e 925, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exequente. Dispenso a exequente do pagamento de honorários, tendo em vista que a parte executada sequer chegou a ser citada e/ou apresentar defesa nos autos.
Homologo a renúncia ao prazo recursal e à intimação da presente sentença, tendo em vista a manifestação expressa da exequente e a ausência de representação processual da parte executada, operando-se, nesta oportunidade, o respectivo trânsito em julgado. Libere-se eventual constrição, expedindo-se o necessário. Havendo valores a serem liberados em favor da parte executada, promova a Secretaria da Vara a pesquisa de contas bancárias pelo SisbaJud, caso esta informação não conste nos autos nem seja indicada por advogado eventualmente constituído.
Após, expeça-se ofício de transferência eletrônica. Havendo carta precatória expedida, solicite-se a devolução. Desfaça-se eventual reunião, certificando-se. Caso haja recurso interposto, cite-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região com nossas homenagens de estilo. Cópia da presente servirá de ofício. P.R.I.