Sentença
Decisão- Órgão
- 1ª Vara Federal de Registro
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- JEFERSON LUIS SANTOS
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000720-31.2022.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro EXEQUENTE: JEFERSON LUIS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, bem como da PORTARIA REGT-01
V– Nº 94, de 16 de julho de 2023, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo INSS (id nº 360901585) no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que sua inércia implicará em CONCORDÂNCIA TÁCITA relativamente ao "quantum debeatur". REGISTRO/SP, 15 de abril de 2025.
