5000720-42.2018.4.03.6106

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000720-42.2018.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: ELLEN APARECIDA RIBEIRO S E N T E N Ç A A requerimento do Exequente (ID 339221394), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Não há gravame a ser levantado. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que tal verba já fora incluída no valor da execução. Diante do irrisório valor remanescente das custas (vide valor da causa e GRU de ID 5057583), desnecessária a intimação do(a) Executado(a) para recolhimento, eis que a tentativa de recebimento resultaria mais onerosa aos cofres públicos que o não pagamento do valor devido.

Ocorrendo o trânsito em julgado do decisum em tela e considerando que o valor das custas é inferior ao valor mínimo para inscrição em Dívida Ativa da União (§5º do art. 1º da Portaria nº 75/2012-MF), arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.