5000720-84.2024.4.03.6121

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 5000720-84.2024.4.03.6121/ 2ª Vara Federal de Taubaté EXEQUENTE: ALESSANDRA PISTILI DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRA PISTILI DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE BONILHA - SP163888 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

Vistos, em inspeção. Ciência ao exequente da efetivação do depósito pelo E. Tribunal Regional Federal, à disposição do beneficiário, da importância requisitada. A ausência de qualquer manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, implicará em aquiescência quanto à suficiência do valor depositado. Intimem-se. Taubaté, data da assinatura Natália Arpini Lievore Juíza Federal Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 5000720-84.2024.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté EXEQUENTE: ALESSANDRA PISTILI DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRA PISTILI DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE BONILHA - SP163888 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s).

Normativos observados:

1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento.

2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento.

3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal.

TAUBATÉ/SP, 24 de fevereiro de 2025.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 5000720-84.2024.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté EXEQUENTE: ALESSANDRA PISTILI DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRA PISTILI DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE BONILHA - SP163888 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O

1. A parte exequente ofereceu cálculos de liquidação, com os quais concordou a União Federal Num. 339326490. Dessa maneira, determino que seja(m) expedida(s) requisição(ões) de pequeno valor, com base nos valores constantes às fls. 280/287, observando-se as formalidades legais.

2. Deverá a Secretaria considerar, para os fins do artigo 8º, inciso XXI, alíneas "a" e “b” da Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF nº 822/2023, o número de competências indicado na planilha Num. 1/5; e para os fins alínea "c" do mesmo dispositivo, nenhum valor para as deduções da base de cálculo, na ausência de outra indicação pelo credor.

3. Expedido o requisitório, intimem-se as partes do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução CJF 822/2023.

4. Com a vinda da comunicação de pagamento, intimem-se as partes para manifestação. Taubaté, data da assinatura Natália Arpini Lievore Juíza Federal Substituta