5000721-54.2022.4.03.6181

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) Nº 5000721-54.2022.4.03.6181 RELATOR: Gab.

40 - DES. FED. NINO TOLDO PARTE AUTORA: P. A. D. M. JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL Advogados do(a) PARTE AUTORA: LARISSA DE MELO ITRI - SP457705-A, CECILIA GALICIO BRANDAO - SP252775-A, GABRIELLA ARIMA DE CARVALHO - SP390913-A RECORRIDO:

C. D. P. M. D. E. D. S. P., D. G. D.P.

C. D. E. D. S. P., D.

C. D. P. F. D. S. P., M. P. F. OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O "ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Primeira Turma, por unanimidade, decidiu NEGAR PROVIMENTO ao reexame necessário, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. DES. FED. NINO TOLDO" São Paulo, 1 de agosto de 2022.

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) Nº 5000721-54.2022.4.03.6181 RELATOR: Gab.

40 - DES. FED. NINO TOLDO PARTE AUTORA: P. A. D. M. JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL Advogados do(a) PARTE AUTORA: LARISSA DE MELO ITRI - SP457705-A, CECILIA GALICIO BRANDAO - SP252775-A, GABRIELLA ARIMA DE CARVALHO - SP390913-A RECORRIDO:

C. D. P. M. D. E. D. S. P., D. G. D.P.

C. D. E. D. S. P., D.

C. D. P. F. D. S. P., M. P. F. OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O "ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Primeira Turma, por unanimidade, decidiu NEGAR PROVIMENTO ao reexame necessário, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. DES. FED. NINO TOLDO" São Paulo, 1 de agosto de 2022.

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5000721-54.2022.4.03.6181 / 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo PACIENTE: E. S. D. J. IMPETRANTE:

C. G. B.,

L. D. M.

I. Advogado do(a) PACIENTE: GABRIELLA ARIMA DE CARVALHO - SP390913 Advogado do(a) IMPETRANTE: GABRIELLA ARIMA DE CARVALHO - SP390913 Advogado do(a) IMPETRANTE: GABRIELLA ARIMA DE CARVALHO - SP390913 IMPETRADO:

C. D. P. M. D. E. D. S. P., D. G. D. P.

C. D. E. D. S. P., D.

C. D. P. F. D. S. P. A T O O R D I N A T Ó R I O ATO ORDINATÓRIO PARA FINS DE INTIMAÇÃO (TRAMITAÇÃO EM SEGREDO DE JUSTIÇA)

DECISÃO

ID 241661141 " Pelo exposto, indefiro a liminar pleiteada. Uma vez que não há ato específico praticado pelas autoridades coatoras, é de inferir-se que estas não teriam questões fáticas a apresentar a título de informações. Assim, dispenso a requisição de informações. Abra-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação e tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Decreto o SIGILO DOS AUTOS, nos termos requeridos pela impetrante, para preservação de sua intimidade.Intimem-se.

São Paulo, data da assinatura digital. MÁRCIO ASSAD GUARDIA. Juiz Federal Substituto na Titularidade " SÃO PAULO, 7 de fevereiro de 2022.