5000722-19.2026.4.03.6110

PODER JUDICIÁRIO CECON-Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000722-19.2026.4.03.6110 AUTOR: EVA DA LUZ GARCIA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARINA LEITE AGOSTINHO - SP277506 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SORO-CECON nº 05/2021, desta Central de Conciliação de Sorocaba, ficam as partes intimadas acerca da audiência de conciliação designada para o dia 10/11/2026, às 16h30, a ser realizada por videoconferência.

Para tanto, deverão as partes informar por petição nos autos, em até 72 horas antes da data designada, o endereço eletrônico (e-mail) das respectivas partes, de seu advogado/procurador, assim como de eventual preposto. O link de acesso à audiência será enviado para os e-mails indicados no dia anterior ao da audiência designada. Salientamos que referidas pessoas deverão portar documentos oficiais de identificação durante a realização da audiência.

Sorocaba, datado e assinado digitalmente.

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000722-19.2026.4.03.6110 AUTOR: EVA DA LUZ GARCIA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARINA LEITE AGOSTINHO - SP277506 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DECISÃO

Inicialmente, afasto a prevenção com o processo apontado na aba associados nº 5001048-86.2020.4.03.6110, por tratar-se de objeto distinto do presente feito. Nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, determino ao autor a regularização da inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento, para: a) juntar comprovante de endereço atualizado (qualquer dos últimos três meses) e em nome próprio ou caso seja em nome de terceiro, uma declaração do titular do comprovante de residência juntada aos autos, na qual o referido titular ateste que o autor reside no endereço indicado ou comprove a relação de parentesco; b) juntar certidão de trânsito em julgado do processo n. 3002036-75.2013.8.26.023.

Após, se em termos, diante do interesse da parte autora na designação de audiência de tentativa de conciliação, remetam-se os autos à Central de Conciliação.

Intime-se.