5000722-44.2025.4.03.6113

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000722-44.2025.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: F. ALVES CALCADOS LTDA, FABRICIO ALVES PIRES Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO FARIA OLIVER - SP340158 D E C I S Ã O Ao ensejo do despacho de ID 377013986, o executado apresentou manifestação, em ID 389020891, em que requer o desbloqueio do valor de R$1.480,95 constrito nos autos, em conta da empresa, ao argumento de ser quantia ínfima em relação ao débito e que o bloqueio trará prejuízos à empresa.

De início, incabível o argumento de que se trata de valor ínfimo, pois, além de superar o valor de custas processuais, cabe ao exequente informar o interesse na penhora do valor para abatimento do débito. Em relação ao alegado prejuízo que a manutenção do bloqueio causará à empresa, consigno que a alegação veio desacompanhada de prova de eventual existência de débitos preferenciais, cujo pagamento dependa exclusivamente do valor penhorado, ou demonstração de qualquer causa legal de impenhorabilidade dos valores.

Posto isso, indefiro o pedido de desbloqueio. Providencie-se a transferência dos valores bloqueados para conta vinculada aos autos. Decorrido o prazo recursal, prossiga-se conforme itens 3 e ss. do ID 374195075. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000722-44.2025.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: F. ALVES CALCADOS LTDA, FABRICIO ALVES PIRES D E S P A C H O

1. Considerando que os embargos à execução (5001197-97.2025.4.03.6113) foram ajuizados anteriormente ao arresto concretizado via sisbajud conforme o ID 373922421 desta execução, intimem-se os executados, na pessoa do advogado constituído nos embargos, para ciência dos valores financeiros atingidos e eventual oposição de causa de impenhorabilidade ou excesso, na forma do Código de Processo Civil,art. 854, § 2º. 2.Aguarde-se eventual manifestação dos executados, pelo prazo de 05 dias – Código de Processo Civil,art. 854, § 3º.

Não havendo, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

3. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada,os valores eventualmente bloqueados serão transferidos para conta judicial vinculada aos autos, à ordem e à disposição deste Juízo. Assinado e datado eletronicamente.