Processo judicial

5000722-44.2026.4.03.6134

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

CELINHO DOMINGUES
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

ISABELA FERREIRA DA COSTA
OAB/SP 410783

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

2

2026

2 eventos

Junho 20261 evento

17 jun 202600:00 · há 3 meses
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal de Americana
Classe
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
Destinatário
CELINHO DOMINGUES
Advogado
ISABELA FERREIRA DA COSTA (OAB 410783/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) Nº 5000722-44.2026.4.03.6134 EXEQUENTE: CELINHO DOMINGUES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ISABELA FERREIRA DA COSTA - SP410783 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
ID 589172617: vista às partes por 15 dias. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, remetam-se os autos ao arquivo. FLETCHER EDUARDO PENTEADO Juiz Federal
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Maio 20261 evento

13 mai 202600:00 · há 4 meses
Sentença
Decisão

Documentos(2)

Órgão: 1ª Vara Federal de Americana
Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
Destinatário: CELINHO DOMINGUES
Advogado: ISABELA FERREIRA DA COSTA (OAB 410783/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE

SENTENÇA (157) Nº 5000722-44.2026.4.03.6134 EXEQUENTE: CELINHO DOMINGUES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ISABELA FERREIRA DA COSTA - SP410783 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DECISÃO

Trata-se de cumprimento provisório de sentença para implantação de benefício previdenciário (obrigação de fazer). Nos termos dos arts. 520 a 522 e dos arts. 536 e 537 do CPC, intime-se o INSS e cientifique-se a CEAB para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à implantação do benefício previdenciário (obrigação de fazer) reconhecido ao autor/exequente, em conformidade com o título executivo, comprovando-se nos autos as providências adotadas.

Int.

Cumpra-se. FLETCHER EDUARDO PENTEADO Juiz Federal

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