5000722-98.2026.4.03.6310

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000722-98.2026.4.03.6310 AUTOR: ODETE APARECIDA CAMILOTTI RIBEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: RAQUEL JAQUELINE DA SILVA - SP223525 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

DECISÃO Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que preenchidos os requisitos da Lei Federal nº 1.060/50. Deixo de apreciar a prevenção apontada no sistema PJE, ante a sentença que segue. Segue sentença.

SENTENÇA

A parte autora ajuizou a presente ação previdenciária em face do INSS, objetivando concessão de benefício por incapacidade. Sobreveio petição em que a parte autora requer a extinção do processo. O requerimento de extinção do processo formulado pela parte autora equivale a pedido de desistência. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. AMERICANA, 19 de março de 2026. LUIZ ANTONIO MOREIRA PORTO Juiz Federal