Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Federal de Ponta Porã
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
- Destinatário
- VITOR MARTINS
- Advogados
- JUCIMARA ZAIM DE MELO (OAB 11332/MS), DEMIS FERNANDO LOPES BENITES (OAB 9850/MS)
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) nº 5000726-51.2024.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã IMPETRANTE: VITOR MARTINS Advogados do(a) IMPETRANTE: DEMIS FERNANDO LOPES BENITES - MS9850, JUCIMARA ZAIM DE MELO - MS11332 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DOURADOS S E N T E N Ç A Trata-se de mandado de segurança impetrado por VITOR MARTINS contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que reclama a análise do pedido protocolado na via administrativa.
No curso da demanda, a parte impetrante desistiu de prosseguir com o feito. É o relato do necessário.
Decido. A desistência da ação é instituto processual civil em que prevalece a livre iniciativa da parte autora, a qual voluntariamente opta por interromper o curso da ação. No caso do mandado de segurança, despicienda a concordância da parte contrária para acolhimento do pleito, conforme entendimento pacificado pelo STF.
Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do feito e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas ou condenação em honorários. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Ponta Porã, data e assinatura eletrônicas.