5000727-65.2026.4.03.6102

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000727-65.2026.4.03.6102 AUTOR: FABIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIANA PAIVA DA SILVA - SP434731 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

DE PREVENÇÃO Tendo em vista a documentação acostada aos autos, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Defiro a realização da prova pericial. Nomeie a Secretaria médico para a realização da perícia a quem deverá ser dada ciência desta nomeação, bem como de que os honorários serão suportados pela Justiça Federal, nos termos da Resolução vigente. Ficam intimadas as partes, para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.

Após, laudo em 60 dias. Na sequência, vista às partes do laudo pericial. Saliento que o INSS será citado após a realização da perícia. Por fim, afasto a prevenção apontada na certidão ID 558456534, tendo em vista que o feito nº 5002069-64.2024.4.03.6302, em trâmite pela 1ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, tem como objeto a aplicação do INPC/IPCA no saldo da conta fundiária do FGTS do autor, bem como a Caixa Econômica Federal em seu polo passivo, não guardando, portanto, pertinência com o presente feito.

Int. Ribeirão Preto, 20 de fevereiro de 2026. ALEXANDRE ALBERTO BERNO Juiz Federal Substituto