Processo judicial

5000730-02.2026.4.03.6302

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

GABRIEL DUARTE RODRIGUES MONTEIRO
Polo ativo

Advogados / Representantes(3)

LIVIA ESTEVAO MARCHETTI DE CASTRO
OAB/MS 15745
GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA
OAB/SP 197906
ELITON JONAS FERREIRA
OAB/SP 503646

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

2 eventos

Agosto 20261 evento

14 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
GABRIEL DUARTE RODRIGUES MONTEIRO
Advogados
ELITON JONAS FERREIRA (OAB 503646/SP), LIVIA ESTEVAO MARCHETTI DE CASTRO (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 197906/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000730-02.2026.4.03.6302 AUTOR: GABRIEL DUARTE RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA - SP197906-E ADVOGADO do(a) AUTOR: LIVIA ESTEVAO MARCHETTI DE CASTRO - MS15745 ADVOGADO do(a) AUTOR: ELITON JONAS FERREIRA - SP503646 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
Tendo em vista a contestação anexada aos autos (id 598336592), onde consta que já houve o pagamento administrativo do benefício de auxílio-reclusão para o período de 15.08.2010 a 01.08.2013 (item
3 – fl. 3), manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias. Int. RIBEIRÃO PRETO, 14 de agosto de 2026. GILSON PESSOTTI Juiz Federal Substituto
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Maio 20261 evento

19 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: GABRIEL DUARTE RODRIGUES MONTEIRO
Advogados: LIVIA ESTEVAO MARCHETTI DE CASTRO (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 197906/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000730-02.2026.4.03.6302 AUTOR: GABRIEL DUARTE RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA - SP197906-E ADVOGADO do(a) AUTOR: LIVIA ESTEVAO MARCHETTI DE CASTRO - MS15745 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Intime-se a parte autora para que, nos termos da informação de irregularidade na inicial: a) emende a petição inicial e/ou; b) esclareça a divergência apontada e/ou; c) apresente a documentação apontada. Prazo: 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. Caso a parte autora entenda que já tenha sanado as irregularidades apontadas, deverá no mesmo prazo informar a(s) página(s) dos autos onde conste o cumprimento de tal determinação.

Regularizada a exordial, cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, apresentar contestação.

Intime-se.

Cumpra-se. RIBEIRÃO PRETO, 19 de maio de 2026.

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