5000730-53.2018.4.03.6117

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Nº 5000730-53.2018.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305, HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA - SP157875 REU: MARCIA ELIANE CESPEDES S E N T E N Ç A Trata-se de ação de busca e apreensão movida pela Caixa Econômica Federal. Foi deferida a liminar. Em 14 de dezembro de 2023 a ré compareceu à Secretaria do juízo manifestando a intenção de entregar o veículo.

Foram noticiadas tratativas para a apreensão e depósito do veículo para que sua posse fosse transmitida à autora. Foi dada vista à autora que se limitou a requerer o arquivamento do feito. Primeiramente, note-se que o comparecimento da ré supre a necessidade de citação.

Isso posto, dado o teor do andamento processual, presume-se, a partir dos elementos probatórios acostados, especialmente da disposição da ré de entregar o veículo e da ausência de negativa da CEF de que tenha efetivamente ocorrido a apreensão do bem, que já foi cumprida a liminar.

Ante o exposto, dada a conduta processual da ré de não contestar o pleito e de inclusive se dispor a entregar o veículo à autora, revela-se procedente a demanda. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO. O reconhecimento jurídico do pedido (ainda que implícito, como ocorreu no caso) conjugado com a disposição de entregar o bem caracteriza a hipótese legalmente prevista no artigo 90, § 4º, do CPC, de modo que condeno a ré ao pagamento de honorários pela metade (5% do valor atualizado da causa).

Custas pela ré. Jahu, na data da assinatura eletrônica. Tiago Bitencourt de David Juiz Federal