Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara Federal de São José dos Campos
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- VALTER LUIZ ALVES
- Advogados
- TANIUS TEIXEIRA DA COSTA (OAB 268560/SP), FELIPE GONCALVES (OAB 276783/SP)
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000732-20.2018.4.03.6118 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: CASTRO ALVES CRUZEIRO LTDA - ME, EDVALDO DE CASTRO GASPAR, VALTER LUIZ ALVES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TANIUS TEIXEIRA DA COSTA - SP268560 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELIPE GONCALVES - SP276783
DESPACHO
Despachado em Inspeção. Em que pese tenha sido o pedido deduzido em peça denominada pelo coexecutado como “Embargos à Execução Fiscal”, recebo a petição ID 347508488 como exceção de pré-executividade, haja vista o seu teor, bem como o seu protocolo no bojo do presente executivo fiscal.
Intime-se o exequente para que comprove a notificação válida dos lançamentos que constituíram a Certidão de Dívida Ativa, mediante a juntada de comprovação de envio do carnê ao contribuinte com o valor das anuidades/multas. Após, tornem conclusos. Int.