Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal de Dourados
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
- Destinatário
- NOEMIA RIBEIRO VARGAS
- Advogado
- BRUNO HENRIQUE CAETANO BATISTETTI (OAB 23491/MS)
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000732-33.2025.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados IMPETRANTE: NOEMIA RIBEIRO VARGAS Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO HENRIQUE CAETANO BATISTETTI - MS23491 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS S E N T E N Ç A NOEMIA RIBEIRO VARGAS pede, em face do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DOURADOS, a apreciação de seu pedido de benefício de prestação continuada (LOAS), requerido em 03/02/2025, Protocolo 154570837 (ID 359344423), em até 30 dias.
Compulsando o Gerenciador de Tarefas do INSS (anexo), verifica-se que o pleito administrativo em questão foi devidamente concluído. Inclusive, consta que o pedido foi deferido. Assim, não se faz mais presente o interesse de agir, ligado a real utilidade-necessidade da jurisdição, impondo-se, como consequência, a extinção do processo por perda superveniente do objeto. Com isso, DENEGA-SE a segurança, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do CPC, 485, VI c/c a Lei 12.016/09, artigo 6º, §5º.
Sem custas e honorários, nos termos da Lei 9.289/96, artigo 4º, inciso II c/c a Lei 12.016/09, artigo
25. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. JUIZ FEDERAL