Processo judicial

5000732-72.2023.4.03.6141

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

M REINA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES
OAB/SP 245483cpf261.***.***-02

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2023 - 2024
Publicações: 12
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2024

10 eventos

Junho 20242 eventos

10 jun 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Federal de São Vicente
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário
M REINA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado
MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES (OAB 245483/SP)
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000732-72.2023.4.03.6141 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M REINA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES - SP245483
DESPACHO
Vistos. Ciência ao executado. No mais, tendo em vista a notícia de parcelamento do débito, defiro o sobrestamento do feito. Anoto que por ocasião da quitação do débito ou hipótese de descumprimento do parcelamento, compete exclusivamente ao exequente provocar o desarquivamento do feito e proceder à respectiva comunicação nos autos. Int.
Cumpra-se. SÃO VICENTE, 10 de junho de 2024.
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6 jun 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Maio 20241 evento

8 mai 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Abril 20244 eventos

11 abr 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Março 20242 eventos

9 mar 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Fevereiro 20241 evento

15 fev 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

2023

2 eventos

Dezembro 20232 eventos

14 dez 202300:00 · há 2 anos
Intimação
D

Documentos(12)

Órgão

1ª Vara Federal de São Vicente

Classe

EXECUÇÃO FISCAL

Destinatário

M REINA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogado

MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES (OAB 245483/SP)

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000732-72.2023.4.03.6141 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M REINA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES - SP245483

DESPACHO

Vistos. Cumpra a União a decisão de 11/04/2024. Int. SÃO VICENTE, 5 de junho de 2024.

Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: M REINA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES (OAB 245483/SP)

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000732-72.2023.4.03.6141 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M REINA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES - SP245483

DESPACHO

Vistos. Concedo à União o prazo de 15 dias. Int. SÃO VICENTE, 8 de maio de 2024.

Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: M REINA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES (OAB 245483/SP)

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000732-72.2023.4.03.6141 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M REINA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES - SP245483

DESPACHO

Vistos, A transformação em pagamento definitivo consta no ID 319840796, paginador

4. Manifeste-se a União, no prazo de 15 dias, a fim de demonstrar a imputação do montante apropriado no débito. Int. SÃO VICENTE, 11 de abril de 2024.

9 abr 202400:00 · há 2 anos

Intimação

D

Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: M REINA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES (OAB 245483/SP)

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000732-72.2023.4.03.6141 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M REINA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES - SP245483

DESPACHO

Vistos. Razão assiste à executada. A União, intimada, não se manifestou acerca do cumprimento do ofício, pela CEF - com o abatimento da dívida executada nestes autos. Assim, manifeste-se a União, em 15 dias, sobre o quanto aduzido pela executada no ID321159666. Int. SÃO VICENTE, 9 de abril de 2024.

3 abr 202400:00 · há 2 anos

Intimação

D

Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: M REINA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES (OAB 245483/SP)

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000732-72.2023.4.03.6141 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M REINA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES - SP245483

DESPACHO

Vistos. Tendo em vista a notícia de parcelamento do débito, defiro o sobrestamento do feito. Anoto que por ocasião da quitação do débito ou hipótese de descumprimento do parcelamento, compete exclusivamente ao exequente provocar o desarquivamento do feito e proceder à respectiva comunicação nos autos.

Registre-se que eventuais valores ou bens bloqueados nos autos, somente serão liberados mediante expresso pedido do exequente. Int.

Cumpra-se. SÃO VICENTE, 2 de abril de 2024.

Ler na íntegraRecolher

1 abr 202400:00 · há 2 anos

Intimação

D

Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: M REINA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES (OAB 245483/SP)

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000732-72.2023.4.03.6141 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M REINA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES - SP245483

DESPACHO

Vistos. Manifeste-se a União, diante do documento anexado pela CEF. Em nada sendo requerido, em 15 dias, aguarde-se no arquivo sobrestado. Int. SÃO VICENTE, 1 de abril de 2024.

Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: M REINA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES (OAB 245483/SP)

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000732-72.2023.4.03.6141 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M REINA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES - SP245483

DESPACHO

Vistos. Considerando que constam várias CDAs nesta execução, intime-se a União para que informe em qual delas deverá ser efetivada a apropriação do valor, no prazo de 15 dias. Int. São Vicente, 8 de março de 2024.

5 mar 202400:00 · há 2 anos

Intimação

D

Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: M REINA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES (OAB 245483/SP)

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000732-72.2023.4.03.6141 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M REINA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES - SP245483

DESPACHO

Vistos, ID 316570115: manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. Int. SÃO VICENTE, 4 de março de 2024.

Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: M REINA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES (OAB 245483/SP)

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000732-72.2023.4.03.6141 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M REINA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES - SP245483

DESPACHO

Vistos, ID 310427383: manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias. Int. SÃO VICENTE, 15 de fevereiro de 2024.

Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: M REINA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES (OAB 245483/SP)

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000732-72.2023.4.03.6141 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M REINA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES - SP245483

DESPACHO

Vistos. Diante da manifestação da União, indefiro o pedido de substituição. Int. SÃO VICENTE, 14 de dezembro de 2023.

13 dez 202300:00 · há 2 anos

Intimação

D

Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: M REINA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES (OAB 245483/SP)

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000732-72.2023.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M REINA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES - SP245483 D E C I S Ã O

Vistos. A adesão ao parcelamento foi posterior ao bloqueio de valores - ou seja, conforme jurisprudência pacífica do E. STJ, este deve ser mantido para garantia da execução (exceto se impenhoráveis os valores bloqueados). Os documentos anexados não demonstram a impenhorabilidade dos valores. Assim, indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio - o qual poderá ser deferido caso a União concorde com a substituição da penhora.

Intime-se a União para manifestação, em 15 dias. Int. SÃO VICENTE, 13 de dezembro de 2023.