PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000732-83.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: JOCIELI APARECIDA MARTINS PINTO SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCIA CLEIDE RIBEIRO - SP185674 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/12/2025, às 15h45, esclarecendo que tal ato realizar-se-á presencialmente no Fórum da Justiça Federal em Itapeva, situado à Rua Sinhô de Camargo, nº 240 – Centro – fone (15) 3524-9600. Ficam as partes advertidas de que, por economia processual, caso não haja conciliação, a instrução será feita na mesma audiência, proferindo-se, no mesmo ato, sentença.
Intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, para comparecer à audiência designada a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, munido(a) de sua Carteira Profissional e demais documentos pessoais, cabendo ao(à) autor(a) providenciar o comparecimento de suas testemunhas, em número máximo de
3. O rol de testemunhas deverá ser juntado em até 07 dias antes da audiência (caso ainda não o tenha sido), sob pena de extinção. Por fim, fica advertida a parte autora de que o não comparecimento injustificado é causa de extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Rol de testemunha Ivan Morais do Nascimento, brasileiro, casado, lavrador, portador do CPF sob nº 409.***.***-40 e RG nº 40.422.080-3, residente e domiciliado na rua Ramilio Siqueira, nº 237, São Roque, Ribeirão Branco, São Paulo Mauro Pedrozo da Costa, brasileiro, casado, lavrador, portador do CPF sob nº 064.***.***-41 e RG nº 17.793.717-8, residente e domiciliado na rua Antônio Benedito de Oliveira Barros, nº 469, Centro, Ribeirão Branco, São Paulo.
Jaine Camargo de Oliveira, brasileira, solteira, lavradora, portadora do CPF sob nº 493.***.***-65 e RG nº 59.760.985-8, residente e domiciliado no Bairro Pinhalzinho, S/Nº, Ribeirão Branco, São Paulo. ITAPEVA, 22 de julho de 2025.
