5000732-88.2025.4.03.6113

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000732-88.2025.4.03.6113 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: MARCELO CISCONETO Advogado do(a) AUTOR: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

O autor desistiu da ação.

Ante o exposto, homologo a desistência e extingo o processo sem resolução do mérito [CPC, art. 485, VIII]. Sem custas [Lei 9.099/1995, art. 55].

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Se nada mais se requerer, dê-se baixa no sistema e arquive-se. Franca, na data da assinatura eletrônica.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / FRANCA / 5000732-88.2025.4.03.6113

AUTOR: MARCELO CISCONETO Advogado do(a)

AUTOR: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS /

DESPACHO

Em análise ao valor atribuído à causa pela parte autora, verifico que a renda mensal inicial foi apurada corretamente no valor de R$ 2.013,97 (ID n.º 362066757). Contudo, esse valor não foi utilizado no cálculo das parcelas atrasadas e, consequentemente, no cálculo das parcelas vincendas. Conforme se observa na planilha, no marco inicial das parcelas vencidas foi utilizado o valor de R$ 2.615,63, que diverge daquele apurado na RMI.

De acordo com a renda mensal inicial apurada, foi efetuado, pela serventia do juízo, novo cálculo do valor da causa por meio da planilha disponível na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que segue anexo, que apurou a soma das parcelas vencidas e vincendas no valor de R$ 47.614,59. Esse valor, somado à indenização por danos morais pretendida (R$ 35.000,00), perfaz o valor total de R$ 82.14,59, cujo montante adoto, de ofício, como valor a ser atribuído à presente causa, nos termos do artigo 292, § 3º, do CPC.

Diante do exposto, e considerando que o valor da causa (retificado) não excede 60 salários mínimos, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal Cível desta Subseção Judiciária, dando-se baixa na distribuição. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. André Luís Pereira Juiz Federal Substituto