5000732-90.2016.4.03.6182

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000732-90.2016.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ELBARAKA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, ASHRAF SAYED AMIN MOHAMED EL HAWAN Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA - PR50764 S E N T E N Ç A

Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.