5000733-02.2024.4.03.6342

IV - A falta de fundamentação, a que se refere o inciso IV do § 1° do artigo 489 do CPC/2015, não se configura quando a decisão recorrida estiver fundamentada na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal.

V- Agravo regimental a que se nega provimento. (STF, RMS 37150 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 08/04/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-070 DIVULG 13-04-2021 PUBLIC 14-04-2021) Grifamos Entretanto, verifico que a decisão embargada, com toda vênia, incidiu num dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que deixou de analisar a questão da aposentadoria especial à pessoa com deficiência.

Destarte, de forma excepcional, acolho os embargos de declaração e passo a proferir nova decisão. O pedido de uniformização deve ser admitido. O artigo 14, caput e §§ 1º e 2º, da Lei n. 10.259/2001 estabelece as hipóteses de cabimento do pedido de uniformização de interpretação de lei federal: Art.

14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei. §1º O pedido fundado em divergência entre Turmas da mesma Região será julgado em reunião conjunta das Turmas em conflito, sob a presidência do Juiz Coordenador. §2º O pedido fundado em divergência entre decisões de turmas de diferentes regiões ou da proferida em contrariedade a súmula ou jurisprudência dominante do STJ será julgado por Turma de Uniformização, integrada por juízes de Turmas Recursais, sob a presidência do Coordenador da Justiça Federal.

Em complemento, dispõe o artigo 12 da Resolução n. 586/2019 - CJF (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização): Art.

12. O pedido de uniformização de interpretação de lei federal endereçado à Turma Nacional de Uniformização será interposto perante a Turma Recursal ou Regional de origem, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da intimação do acórdão recorrido. § 1º O recorrente deverá demonstrar, quanto à questão de direito material, a existência de divergência na interpretação da lei federal entre a decisão recorrida e: a) decisão proferida por turma recursal ou regional vinculadas a outro Tribunal Regional Federal; b) súmula ou entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça ou da Turma Nacional de Uniformização.

No caso concreto, discute-se na peça recursal a controvérsia jurídica acerca da forma de cálculo do salário-de-beneficio da aposentadoria da pessoa com deficiência concedida após a EC n. 103/19. O Acórdão recorrido decidiu a matéria nos seguintes termos: "A pretensão da parte autora reside na revisão de seu benefício previdenciário concedido, posteriormente à EC 103/2019, com a utilização da média aritmética simples dos 80% maiores salários-de-contribuição do período contributivo na apuração do salário-de-benefício, nos termos do artigo 22, da EC nº 103/19, e do artigo 8º, da LC 142/13.

De fato, cumpre observar que há uma dificuldade de interpretação na referida forma de cálculo. O já referido art. 22 dispõe o seguinte: 'Art.

22. Até que lei discipline o § 4º-A do art. 40 e o inciso I do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social ou do servidor público federal com deficiência vinculado a regime próprio de previdência social, desde que cumpridos, no caso do servidor, o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, será concedida na forma da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, inclusive quanto aos critérios de cálculo dos benefícios.' À primeira vista, a disposição indica de fato que o cálculo do benefício seguiria a regra específica e seria tratado a partir das disposição do artigo 8º, da LC 142/13 e da Lei 8.213/91.

Contudo, na sequência do normativo encontra-se o art. 26, com redação que parece colidir com o referido preceito, senão vejamos: 'Art.

26. Até que lei discipline o cálculo dos benefícios do regime próprio de previdência social da União e do Regime Geral de Previdência Social, será utilizada a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições a regime próprio de previdência social e ao Regime Geral de Previdência Social, ou como base para contribuições decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência.' Resta então saber se o art. 22 excepciona o art. 26 ou se o 22 se aplica respeitando a regra geral do art.

26. Nessa segunda linha, ou seja, pela aplicação da média de 100% dos salários, porque o art. 26 da EC 103/2019 valeria para todas as espécies de benefícios até a edição de lei nova, inclinou-se o Poder Executivo nas alterações do Decreto 10.410/2020, que pode ser observada nos artigos 32 e 70-J do Decreto 3.038/1999 e no art. 4º da Portaria 450/2020. Entendo correta a interpretação do Poder Executivo.

Pelas regras de hermenêutica aplicáveis haveria uma maior coerência ao se entender o art. 26 como regra geral e o art. 22 como regra específica, aplicável naquilo que não colida frontalmente com as demais disposições. Nesse sentido não haveria interpretação ab-rogante, pois o trecho "(...) será concedida na forma da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, inclusive quanto aos critérios de cálculo dos benefícios" seria lido com em coerência com o art. 26, ou seja, os critérios de cálculo seriam os da lei, exceto quando a própria constituição já tratasse diversamente, seja em termos gerais, seja em termos específicos, como é o caso dos salários levados em consideração.

A interpretação diversa levaria a uma inversão hierárquica, pois a regra legal seria sobreposta à regra constitucional que, no art. 26 da Emenda não excepciona benefícios ao trazer a base de 100% dos salários de contribuição. Essa me parece a interpretação mais adequada. Assim, o cálculo da aposentadoria da pessoa com deficiência concedida com DIB após a EC 103/2019 deve ser realizado com base em 100% (cem por cento) do período contributivo desde julho/1994." No entanto, o acórdão paradigma apresentado pelo recorrente trata o assunto de forma diversa, senão vejamos: "O recurso merece provimento.

Com relação ao cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do deficiente assim dispôs o art. 22, caput, da EC n° 103/2019: Art.

22. Até que lei discipline o § 4º-A do art. 40 e o inciso I do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social ou do servidor público federal com deficiência vinculado a regime próprio de previdência social, desde que cumpridos, no caso do servidor, o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, será concedida na forma da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, inclusive quanto aos critérios de cálculo dos benefícios. (sem grifo no original) JÁ a LC n° 142/2013, em seu art. 8°, preceitua que: Art. 8o A renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será calculada aplicando-se sobre o salário de benefício, apurado em conformidade com o disposto no art. 29 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, os seguintes percentuais:

I - 100% (cem por cento), no caso da aposentadoria de que tratam os incisos I, II e III do art. 3o; ou

II - 70% (setenta por cento) mais 1% (um por cento) do salário de benefício por grupo de 12 (doze) contribuições mensais até o máximo de 30% (trinta por cento), no caso de aposentadoria por idade. Assim, consoante os dispositivos acima citados, concluo que a EC n° 103/2019 manteve o cálculo dos benefícios de aposentadoria da pessoa com deficiência previstos na LC n° 142/2013 até a edição de nova lei.

Por conseguinte, no cálculo da RMI da aposentadoria da pessoa com deficiência deve ser aplicado o disposto no art. 29 da Lei n° 8.213/91, que prevê o descarte de 20% (vinte por cento) dos menores salários de contribuição. Neste sentido, cito decisões da TRF da 4ª Região e 2TRSC: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APELAÇÃO. APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. RMI. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103/2019.

LC N.º 142/13. RECEPTIVIDADE.

1. A redação do art. 22 da Emenda Constitucional n.º 103/19 deixa claro que, na reforma previdenciária, optou o constituinte derivado pela criação de dois sistemas distintos para cálculo dos benefícios de aposentadoria, reservando para as 'pessoas com deficiência' as regras vigentes antes do advento da nova ordem constitucional.

2. A incidência da regra esculpida no §2º do art.3º da Lei 9.876/99 à aposentadoria da pessoa com deficiência é corolário lógico da receptividade da LC n.º 142/2013 e da redação que a própria Lei nº 9.876/99 conferiu ao artigo 29 da Lei n.º 8.213/91 pela nova ordem constitucional, devendo ser observada.

3. A aposentadoria da pessoa com deficiência rege-se pelas normas da aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, fazendo parte dos benefícios a que se refere o artigo 29, inciso I, da Lei nº 8.213/91, na redação que lhe deu o artigo 2º da Lei n.º 9.876/99.

4. Segundo o artigo 3º da Lei 9.876/99, o período contributivo base da aposentadoria da pessoa deficiente fica limitado à competência de JUL/94; ou ao dia de efetivo início da contribuição, se posterior àquela data. (TRF4, ApRemNec 5000743-57.2021.4.04.7107, 6ª Turma, Relator para Acórdão ALTAIR ANTONIO GREGORIO, julgado em 11/12/2024) PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

PÓS EC 103/2019. REGRA DE CÁLCULO. APLICAÇÃO LC 142/2013. 1.A EC 103/2019 dedica um artigo específico à aposentadoria da pessoa com deficiência, estabelecendo que no cálculo da RMI deverão ser observados os critérios fixados na LC 142/2013.

2. Havendo regra específica, não se justifica a aplicação do artigo 26, que trata de benefícios em geral.

3. Para a aposentadoria do deficiente, deve-se continuar seguindo a regra prevista no art. 8º da LC nº 142/2013, o qual, por sua vez, remete à regra do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, inclusive quanto ao descarte dos 20% menores salários de contribuição. (TRF4, RCIJEF 5004243-72.2023.4.04.7201, 2ª Turma Recursal de Santa Catarina, Relator JAIRO GILBERTO SCHAFER, julgado em 27/11/2024) No presente processo, conforme se extrai da carta de concessão (evento 1, CCON4), o INSS calculou o benefício da parte autora, descartando, somente, 15 (quinze) contribuições, aplicando o que dispõe o art. 26, 6°, da EC n° 103/20191, ou seja, em desacordo do que está previsto na referida emenda para as aposentadorias da pessoa com deficiência (art. 22).

Portanto, dou provimento ao recurso, para determinar o recálculo da RMI do benefício da parte autora, para que seja aplicado o disposto no art. 29, inciso I, da Lei n° 8.213/91, com fundamento no art. 22, caput, da EC n° 103/2019 e art. 8° da LC n° 142/2013." Verifico que o recurso é tempestivo e preenche os demais requisitos formais de admissibilidade. Dessa forma, deve ser remetido à Instância Superior, para que a Turma Nacional exerça a sua função institucional, definindo a interpretação jurídica definitiva a ser conferida à hipótese dos autos.

Ante o exposto, torno sem efeito a decisão ID. 330929018, e, com fulcro no artigo 14, VI, da Resolução n. 586/2019 - CJF, admito o pedido de uniformização de interpretação de lei federal.. Intimem-se.

Cumpra-se. JUIZA(A) FEDERAL São Paulo, data da assinatura eletrônica.

Órgão

Juiz Federal para Admissibilidade da 2ª TR SP

Classe

RECURSO INOMINADO CÍVEL

Destinatário

FLAVIA ROBERTA BUENO FIGUEIREDO

Advogado

FERNANDO CARLOS VITORINO (OAB 407225/SP)

Órgão

Juiz Federal para Admissibilidade da 2ª TR SP

Classe

RECURSO INOMINADO CÍVEL

Destinatário

FLAVIA ROBERTA BUENO FIGUEIREDO

Advogado

FERNANDO CARLOS VITORINO (OAB 407225/SP)

Órgão

6º Juiz Federal da 2ª TR SP

Classe

RECURSO INOMINADO CÍVEL

Destinatário

FLAVIA ROBERTA BUENO FIGUEIREDO

Advogado

FERNANDO CARLOS VITORINO (OAB 407225/SP)

Órgão

6º Juiz Federal da 2ª TR SP

Classe

RECURSO INOMINADO CÍVEL

Destinatário

FLAVIA ROBERTA BUENO FIGUEIREDO

Advogado

FERNANDO CARLOS VITORINO (OAB 407225/SP)

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

FLAVIA ROBERTA BUENO FIGUEIREDO

Advogado

FERNANDO CARLOS VITORINO (OAB 407225/SP)

A Lei Complementar nº 142/2013, por sua vez, estabelece o seguinte, em seu artigo 8º, ora transcrito: Art. 8o A renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será calculada aplicando-se sobre o salário de benefício, apurado em conformidade com o disposto no art. 29 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, os seguintes percentuais:

I - 100% (cem por cento), no caso da aposentadoria de que tratam os incisos I, II e III do art. 3o; ou

II - 70% (setenta por cento) mais 1% (um por cento) do salário de benefício por grupo de 12 (doze) contribuições mensais até o máximo de 30% (trinta por cento), no caso de aposentadoria por idade. Por derradeiro, assim dispõe o artigo 29 da Lei n. 8.213/91: Art.

29. O salário-de-benefício consiste: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

I - para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário; (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

II - para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) Lado outro, assim é estabelecido no artigo 26, caput, da Emenda Constitucional n. 103/19: Art.

26. Até que lei discipline o cálculo dos benefícios do regime próprio de previdência social da União e do Regime Geral de Previdência Social, será utilizada a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições a regime próprio de previdência social e ao Regime Geral de Previdência Social, ou como base para contribuições decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência.

Pois bem: por meio do Ofício SEI Circular nº 064/2019/DIRBEN/INSS, os servidores do INSS são orientados no seguinte sentido, com fundamento no artigo 26, caput, da referida Emenda Constitucional: 2.3 Ficam mantidas as concessões da aposentadoria por idade rural - agora chamada de aposentadoria do trabalhador rural e do garimpeiro - e as aposentadorias da pessoa com deficiência da Lei Complementar nº 142, de 08 de maio de 2013, nas mesmas condições anteriormente previstas, inclusive quanto ao seu valor observadas, no entanto, as novas regras quanto à formação do Período Base de Cálculo - PBC tratadas neste Ofício-Circular. 3.4.2 A Emenda define o PBC em 100% (cem por cento) dos salários de contribuição a partir de julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior a esta competência, observado o disposto no item 3.3, diferente dos 80% (oitenta por cento) dos maiores salários de contribuição do mesmo período que eram utilizados até a EC 103/2019 3.4.5.1 Os sistemas já estão processando o PBC considerando 100% de todos os salários de contribuição desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, observadas as regras constantes no item 3.3.

O simples exame desses dispositivos leva à conclusão de que a função regulamentar foi extrapolada e que, por isso, a regra é inconstitucional no que concerne à aplicação do artigo 26 da Emenda Constitucional para fins de delimitação do período básico de cálculo - PBC - das aposentadorias da pessoa com deficiência da Lei Complementar nº 142/2013, em vez do artigo

22. Portanto, é devida a revisão pleiteada. Por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o INSS a: a) revisar a renda mensal inicial do benefício objeto da demanda (NB 42/2089799875), na forma do artigo 29, I, da Lei nº 8.213/91; b) após o trânsito em julgado, pagar as parcelas vencidas entre a data de início do benefício (DIB) e a data de implantação da renda revista, respeitada a prescrição quinquenal, contada retroativamente a partir da propositura da ação, atualizadas e acrescidas de juros de mora, conforme Resolução nº 784/22 do CJF (Manual de Cálculos da Justiça Federal).

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei n. 9.099/95 e 1º da Lei n. 10.259/01. Defiro a justiça gratuita à parte autora. Anote-se a tramitação prioritária. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS para a implantação do benefício no prazo de 30 dias. Noticiado o cumprimento, remetam-se os autos à contadoria judicial para apuração das parcelas vencidas, facultando-se às partes manifestação, no prazo de 10 dias.

Oportunamente, expeçam-se os ofícios requisitórios. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. BARUERI, 16 de setembro de 2024.