5000733-03.2025.4.03.6201

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Rua Quatorze de Julho, 356, Centro, Campo Grande - MS - CEP: 79004-390 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000733-03.2025.4.03.6201 AUTOR: LUIZ EDUARDO SALAZAR GONCALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: CLEITON JACQUES IRALA - MS26035 REU: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

Trata-se de ação ajuizada por militar inativo, na qual o autor postula a condenação da União ao pagamento de indenização por férias não gozadas, acrescidas de 1/3, correspondente à última remuneração na ativa, bem como indenização por danos morais. A União apresentou contestação no Id. 354671483. O autor juntou extrato bancário (Id. 356521146). Requereu a intimação da União para comprovar o pagamento.

Decido. Compulsando os autos, verifico que a União juntou ficha financeira em que aponta o pagamento da indenização em julho de 2021 (Id. 354671487). Contudo, o autor juntou extrato bancário referente aos meses de junho e julho/2021, indicando como último crédito percebido foi em 01/06/2021 no valor de R$1.013,05. Diante da divergência entre os documentos apresentados, intime-se a União para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o comprovante de transferência bancária referente ao pagamento das indenização no mês de julho/2021, conforme consta na ficha financeira juntada, a fim de esclarecer a controvérsia sobre a quitação do valor.

Juntado o documento, intime-se a parte autora. Se em termos, venham os autos conclusos para julgamento. Campo Grande/MS, data e assinatura conforme registro eletrônico no sistema.