Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- UBIRACI APARECIDA ALVES FARIA SILVA
- Advogados
- ANA BEATRIZ DE ANDRADE DOMINGOS (OAB 393145/SP), EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (OAB 96729/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá - SP - CEP: 12516-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000733-71.2025.4.03.6340 AUTOR: UBIRACI APARECIDA ALVES FARIA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER - SP96729 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA BEATRIZ DE ANDRADE DOMINGOS - SP393145 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
Retro. Verifico que a parte autora não aderiu a proposta de acordo ofertada pelo INSS (ID 486126017). Por outro lado, acerca da determinação de contagem do tempo contributivo da parte autora, observo que o setor executivo do INS instaurou revisão extraordinária para fins de análise e elaboração da referida contagem, conforme informação anexada aos autos (ID 510187153). Não obstante, a determinação foi de fornecimento do documento a este Juízo.
Destarte, a fim de imprimir celeridade ao feito, faculto à parte autora, apta a acompanhar o procedimento administrativo de revisão extraordinária instaurado pela autarquia, que anexe a cópia do referido procedimento, se já concluido. Prazo: 15 dias. Decorrido o prazo ou noticiado pela parte autora quanto a impossibilidade de juntada do dcoumento, comunique-se ao INSS (setor administrativo), na forma disciplinada pela Resolução n. 595/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que forneça a este Juízo a referida contagem de tempo da parte autora, com base no requerimento administrativo (NB 42/202.964.966-4).
Int.
Cumpra-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a). TATIANA CARDOSO DE FREITAS Juíza Federal