Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- ROGERIO NICOLA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000736-87.2024.4.03.6137 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): ROGERIO NICOLA CPF: 219.***.***-00 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo - 30 dias) O Doutor David Gomes de Barros Souza, MM. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, 6ª Subseção, na forma da Lei, F A Z S A B E R, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, e principalmente: O(s) executado(s), ROGERIO NICOLA CPF: 219.***.***-00, que tramitam os autos da ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000736-87.2024.4.03.6137, que a(o) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL move contra ROGERIO NICOLA CPF: 219.***.***-00, para haver-lhe(s) a importância de R$ 98.843,62 em 08/01/2025 19:55:23, conforme Certidão(ões) de Dívida Ativa nº 80 4 22 152268-27, 80 4 22 152269-08, 80 1 23 033847-91, 80 4 22 152265-84, 80 4 22 152264-01, 80 4 22 152266-65 inscritas em 25/04/2022, e CDA nº 80 1 23 033847-91 inscrita em 30/11/2023, relativa(s) a [IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros, Contribuição sobre a folha de salários] E estando o(a) mesmo(a) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica o(a) executado(a), supramencionado(a), devidamente CITADO(A), para pagar a importância mencionada, acrescida das custas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6830/80), sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens, quantos bastem para a garantia da execução.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei, cientificando a executada de que este Juízo funciona à Rua dos Radialistas Riopretenses, nº 1000 - Chácara Municipal – Endereço eletrônico: [email protected]. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 3 de julho de 2025. Eu, LUIZ REINALDO SEPAROVIC, servidor(a) digitei.