5000741-16.2026.4.03.6307

TORNOZELO E PÉ (COMPARATIVO BILATERAL): - Observação funcional (marcha, degrau): claudicação com o membro inferior esquerdo, anda com ele na ponta do pé. - Inspeção (edema, deformidade, arcos, sapatos): cicatriz cirúrgica à esquerda. - Palpação (maléolos, tendão de Aquiles, fáscia plantar): reação exacerbada de dor ao toque da porção distal perna esquerda, mas quando questionada depois novamente com estímulo da mesma intensidade, alega que não dói. - Amplitude de movimento (ativa/passiva; dor/limite): redução importante à esquerda”. (Id 574643370, pág.

03) Ainda é de se ressaltar a análise do perito médico: “A autora, de 46 anos, com ensino médio completo e histórico ocupacional como operadora de perecíveis, cozinheira e atendente de supermercado, relata sequelas dolorosas em membro inferior esquerdo após acidente em 2018, com fratura de fêmur e fratura de maléolo medial, tendo sido submetida a cirurgia e retirada de material de síntese em 2020, além de quadro depressivo com pensamentos negativos, desejo de morrer e supostas alucinações auditivas.

Os documentos médicos de 2025 e 2026 registram uso de psicofármacos, relato de episódio depressivo com sintomas psicóticos e dor crônica/neuropática, inclusive com menção a marcha claudicante. Na perícia, contudo, embora tenha sido observada claudicação com apoio na ponta do pé esquerdo e cicatriz cirúrgica local, o exame psíquico mostrou autora calma, colaborativa, orientada, com autocuidado preservado, discurso organizado, humor eutímico, afeto adequado e pensamento sem alterações formais.

Sob o ponto de vista psiquiátrico: não se identificaram alterações psíquicas objetivas no momento da perícia, e o quadro alucinatório auditivo descrito mostrou-se tecnicamente inconsistente com a própria narrativa da autora e com a psicopatologia esperada. Afirmar que a voz surge apenas quando está sozinha, mas ao mesmo tempo é contínua e não cessa, fragiliza a coerência do relato. Da mesma forma, o alegado planejamento suicida revelou-se extremamente frágil, sem estrutura, sem organização e sem sinais clínicos concomitantes de descompensação psíquica grave durante o exame.

Em perícia médica, sintomas subjetivos como tristeza, ideação suicida e alucinações não podem ser aceitos isoladamente; Precisam guardar correspondência com comportamento, exame mental, grau de desorganização psíquica e repercussão funcional objetivamente demonstrável. Aqui, essa correspondência não se confirmou. No campo ortopédico, embora exista antecedente traumático real e claudicação ao exame, também houve sinais relevantes de inconsistência semiológica.

A autora apresentou reação exacerbada de dor ao mero toque da porção distal da perna esquerda, mas, ao ser novamente examinada sob estímulo de mesma intensidade, referiu ausência de dor no mesmo local, o que reduz a confiabilidade do achado doloroso como marcador objetivo de limitação. A amplitude de movimento mostrou-se bastante reduzida, porém esse dado, isoladamente, não é seguro para fundamentar incapacidade, pois depende de participação voluntária e deve ser interpretado com cautela quando o exame contém respostas desproporcionais e narrativa funcional pouco consistente.

Soma-se a isso o fato de a autora claudicar na ponta do pé esquerdo e afirmar encurtamento do membro, mas sem relato de prescrição de palmilha ortopédica, recurso simples e esperado neste caso para adaptação biomecânica crônica, o que torna a apresentação funcional menos convincente como expressão de agravamento orgânico recente. Por fim, o quadro de dor remonta a 2018, houve manutenção de atividade laboral por anos após o acidente e não há, nos documentos apresentados, elemento objetivo robusto que demonstre piora progressiva; Ao contrário, o conjunto sugere estabilidade clínica e terapêutica.

Assim, ainda que existam diagnósticos, uso de medicações e alterações em documentos médicos, isso não basta para caracterizar incapacidade laboral, que é conclusão eminentemente clínica e funcional”. (pág. 04/05) Doença é perturbação da saúde, alteração física ou psíquica que debilita seres vivos. Incapacidade laboral refere-se a limitações funcionais, frente às habilidades exigidas para o desempenho de atividades humanas.

Quando as doenças limitam ou impedem o desempenho dessas atividades caracteriza-se a incapacidade; caso contrário, há perturbação da saúde que – paralelamente aos cuidados e tratamentos que se façam necessários – permite que o indivíduo exerça sua função habitual ou se habilite para outras. Em suma: a existência de doença não resulta, necessariamente, na incapacidade para o trabalho. Reiteração dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido indicados na petição inicial não se prestam, isoladamente, a alterar o quadro já analisado pelos peritos que auxiliam este juízo na qualidade de clínico geral ou médico do trabalho, o que efetivamente prova capacidade técnica para a confecção dos laudos periciais.

A especialidade representa aperfeiçoamento na atividade desenvolvida pelos médicos, mas todos são considerados aptos a trabalhar em qualquer ramo da medicina e, evidentemente, responsáveis pelos atos praticados. Contudo, podem indicar avaliação por especialista, não tendo o perito apontado essa necessidade. Além disso, “é equivocado estimular a realização de perícias pelo médico especialista na doença do periciado (ex.: oftalmologista, psiquiatra, ortopedista, reumatologista etc.), até porque este não é capacitado, em princípio, para a análise histórico-ocupacional e da profissiografia, além de outros elementos necessários à realização do trabalho pericial” (pág. 11, Nota Técnica n.º 24/19, Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal), bem como a orientação contida no Enunciado 112, do FONAJEF: "Não se exige médico especialista para a realização de perícias judiciais, salvo casos excepcionais, a critério do juiz".

Considerando o conjunto probatório, não há necessidade de complemento da prova pericial ou reabertura da dilação probatória. Assim, não restou ilidida por prova inequívoca a presunção de legitimidade do ato administrativo impugnado. Ainda é de se mencionar a incidência da Súmula 77 da Turma Nacional de Uniformização: "O julgador não é obrigado a analisar as condições pessoais e sociais quando não reconhecer a incapacidade do requerente para sua atividade habitual".

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, o que extingue o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios.

Registre-se. Intimem-se. PAULO RICARDO MIGNONI LOUZADA FILHO Juiz Federal Substituto

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

CARLA ALESSANDRA SINFRONIO CANDIDO

Advogados

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (OAB 53118/BA), IZABELA LIANA SANDE SOUZA (OAB 78754/BA)

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

CARLA ALESSANDRA SINFRONIO CANDIDO

Advogados

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (OAB 53118/BA), IZABELA LIANA SANDE SOUZA (OAB 78754/BA)

Intime-se. RONALD GUIDO JUNIOR Juiz Federal