Intimação
D- Órgão
- 6ª Vara Cível Federal de São Paulo
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
- Destinatário
- SERGIO JAMES APARICIO HINOJOSA
- Advogado
- LUIZA CHAVES ALVES CARRETERO (OAB 88768/PR)
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000743-93.2024.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SERGIO JAMES APARICIO HINOJOSA Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZA CHAVES ALVES - PR88768 IMPETRADO: DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE, COORDENADOR DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A
Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por SERGIO JAMES APARICIO HINOJOSA contra ato do COORDENADOR DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, do SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE e do DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, objetivando sua manutenção no processo seletivo previsto no Edital nº 13/2023 e que seus documentos sejam reanalisados, tendo em vista possui toda a documentação necessária.
A parte impetrante requerer a desistência da ação (ID nº 312447968). Vieram os autos à conclusão. É relatório. Passo a decidir. Homologo, por sentença, a desistência manifestada pela parte impetrante (ID nº 312447968) e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em verba honorária, a teor do artigo 25 da Lei n.° 12.016/09.
Custas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. SÃO PAULO, data da assinatura eletrônica.