Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Federal de Ponta Porã
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- EDSON D ANGELLIS RAFAEL ALBANO
2ª VARA FEDERAL DE PONTA PORÃ/MS E D I T A L D E C I T A Ç Ã O PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS PESSOA A SER CITADA: REU: EDSON D ANGELLIS RAFAEL ALBANO PROCESSO DE ORIGEM: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000744-43.2022.4.03.6005 PARTES: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: EDSON D ANGELLIS RAFAEL ALBANO FINALIDADE: O Dr. VICTOR DE ALMEIDA SILVEIRA, MM. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara da 5º Subseção Federal de MS, na forma da lei etc.
FAZ SABER ao acusado EDSON D ANGELLIS RAFAEL ALBANO CPF: 316.***.***-78, que pelo presente edital com prazo de 15 (quinze) dias, fica devidamente CITADO dos termos da denúncia apresentada nos autos da Ação Penal n° 5000744-43.2022.4.03.6005, que lhe move o Ministério Público Federal, na qual lhe é imputada a prática, em tese, do delito previsto no artigo 334, caput, do Código Penal. e que deverá apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, com fulcro e forma do art. 396 e 396-A,do CPP.
Para que chegue a seu conhecimento e não possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. SEDE DO JUÍZO: Rua Baltazar Saldanha, 1917, Jardim Ipanema – Ponta Porã - MS - CEP 79904-202 - Telefones: (67) 3431-1608 / (67) 3431-1336. EXPEDIDO nesta cidade de Ponta Porã, pela Secretaria da 2ª Vara Federal de Ponta Porã, em 14 de outubro de 2024. Eu, Carla
I. Vollmerhausen Fernandes, Assist. Operacional - Competência Varas Criminais, digitei e é assinado pelo MM. Juiz Federal Substituto desta Subseção, Dr. VICTOR DE ALMEIDA SILVEIRA
