Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara Federal de Piracicaba
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- CLAUDINEI DONIZETE GALERA
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000746-43.2024.4.03.6134 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: CLAUDINEI DONIZETE GALERA
SENTENÇA
I – Relatório Trata-se de execução fiscal proposta por Conselho de Classe para a cobrança de crédito inscrito em dívida ativa. Houve recolhimento integral das custas judiciais. Na sequência, o exequente pugnou pela extinção da execução em virtude do pagamento. É o que basta.
II – Fundamentação Diante da quitação integral do débito pela executada, é caso de extinção da presente execução.
III - Dispositivo Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Incabível condenação em honorários. Custas já recolhidas. Determino o desbloqueio da totalidade do valor constrito no SISBAJUD (ID 340153603), independentemente do trânsito em julgado, conforme já determinado no id 366201828. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, cópia desta sentença servirá como Mandado à SUMA - Americana/SP (TRF3 - CORE, Prov. 01/2020, art. 243 e 359), para que cumpra a ordem acima determinada, COM URGÊNCIA.
Tudo cumprido, ante o requerimento de extinção da execução pela exequente, após intimação da executada, sem manifestação, certifique a secretaria o trânsito em julgado e, em seguida, ao arquivo.
Publique-se.
Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. QUADRO RESUMO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA PRES/CORE Nº 25, DE 19 DE JULHO DE 2023. Juízo Federal que expediu a ordem 4ª Vara Federal de Piracicaba Nome Completo do Destinatário CLAUDINEI DONIZETE GALERA CPF: 139.***.***-32 Endereço Completo do Destinatário Nome: CLAUDINEI DONIZETE GALERA Endereço: Rua Manoel Moreno Mostaço, 143, Parque Nova Carioba, AMERICANA - SP - CEP: 13473-738 Endereço ou Dados Eletrônicos Valor da causa na data da Distribuição Chave Eletrônica de Acesso ao Processo 78847e54-954d-4421-b165-5d035cea02f7 Ordem Judicial a ser Cumprida DESBLOQUEIE - SISBAJUD