5000747-28.2023.4.03.6113

PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000747-28.2023.4.03.6113 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DUBLART COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ERICA JACOB CARRIJO - SP203411

DESPACHO

Ciência às partes da redistribuição do feito a esta 9ª Vara Federal de Execuções Fiscais, na forma do Provimento CJF3R n. 127, de 22 de novembro de 2024. Providencie-se o cadastramento de ANDRÉ LUIZ FRANCISCONI - CPF n. 354.***.***-85 e RICARDO DE LEON PEREIRA - CPF n. 884.***.***-00 como terceiros interessados, bem como seus respectivos advogados, os Drs. José Nunes de Oliveira Júnior - OAB/SP n. 153.687 e João Batista do Nascimento - OAB/SP n. 336.970, a fim de que sejam intimados deste despacho.

Ante a arrematação do veículo NISSAN FRONTIER XE X, placa FXO6J08 nos autos do processo piloto n. 5000460-65.2023.4.03.6113 (ID n. 359016399 e anexos), promova-se o levantamento de eventuais restrições incidentes sobre referido bem e que tenham sido objeto desta execução fiscal.

Cumpra-se por meio do sistema RENAJUD, oficiando-se ao órgão de trânsito competente, se necessário. Servirá o(a) presente, por meio de cópia, como ofício. Outrossim, certifique, a secretaria, se houve oposição de embargos de terceiros por parte de ANDRÉ LUIZ FRANCISCONI e/ou EGUIMARA VALERIA OZORIO BELTRAMIN, nos termos do despacho de ID n. 345279675, associando-o(s), em caso de resposta positiva, ao processo piloto supramencionado e certificando-se nestes autos.

Oportunamente, nada sendo requerido, prossiga-se no processo principal, retornando-se este feito associado ao arquivo sobrestado, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se e intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000747-28.2023.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DUBLART COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ERICA JACOB CARRIJO - SP203411 D E S P A C H O O executado requer o levantamento da restrição de circulação sobre o veículo Nissan Frontier, placas FJB6D98, em razão de o veículo estar alienado fiduciariamente ao Banco Itaú (ID 309183882).

Considerando-se que o feito se encontra suspenso, a pedido do exequente (ID 290944886), antes de decidir, é cabível a manifestação do exequente sobre o interesse na manutenção do bloqueio sobre os veículos do executado.

1.

Intime-se o exequente para que se manifeste, em 15 dias, sobre a petição do executado em ID 309183882, bem como sobre o interesse nos veículos bloqueados pelo Renajud em ID 290526166. Saliento que a ausência de manifestação será interpretada como desinteresse pelos bens, que serão desbloqueados.

2. Após, venham conclusos para decisão. Assinado, datado e registrado eletronicamente.