5000747-79.2025.4.03.6138

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Barretos Avenida 43, 1016, Centro, Barretos - SP - CEP: 14780-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000747-79.2025.4.03.6138 EXEQUENTE: COSME CALIXTO DIAS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MATEUS ROQUE BORGES - SP241059 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO

SENTENÇA

Trata-se cumprimento provisório da sentença prolatada no processo nº 5000306-98.2025.4.03.6138. Consulta ao sistema processual demonstra que a parte autora já requereu o mesmo cumprimento provisório de sentença nos autos nº 5000749-49.2025.4.03.6138. Dessa forma, constatada a litispendência, pressuposto processual negativo, é de rigor a extinção do feito sem resolução de mérito.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem honorários, visto que não determinada a citação da parte ré. Sem custas (art. 4º da lei 9.789/96). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente ANDREIA FERNANDES ONO Juíza Federal