Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2024
Baixa Definitiva
DecisãoDesarquivamento
2021
Baixa Definitiva
DecisãoRecebimento
Trânsito em julgado
DecisãoPublicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Indeferimento da petição inicial
Conclusão
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000751-20.2021.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: REGINALDO DE OLIVEIRA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: SANDRA DE CARVALHO SILVA DOS SANTOS - SP265168 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Para efeitos de verificação de prevenção, junte o(s) autor(es) cópias autenticadas da inicial, do primeiro despacho e eventual sentença proferida no(s) processo(s) indicado(s) no termo de prevenção retro, informando a respeito do respectivo andamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Int. São Paulo, na data da assinatura digital.
Mero expediente
Conclusão
Mudança de Classe Processual
Remessa
Distribuição
Recebimento
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000751-20.2021.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
AUTOR: REGINALDO DE OLIVEIRA SOUZA Advogado do(a)
AUTOR: SANDRA DE CARVALHO SILVA DOS SANTOS - SP265168 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A
Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária proposta por Reginaldo de Oliveira Souza, em face do INSS. Tendo em vista o descumprimento do despacho de ID 44859953, indefiro a inicial na forma do 76, §1º, I do CPC, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, também do Código de Processo Civil. Concedo a justiça gratuita neste ato, ficando a parte autora isenta de custas e honorários advocatícios.
Decorrido o prazo para recursos, remetam-se os autos ao arquivo. P.I. SÃO PAULO, 11 de março de 2021.