Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal de Presidente Prudente
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
- Destinatário
- CLEOIDES ROSA DE OLIVEIRA
- Advogado
- TAINA IDAYARA FERREIRA SERRANO (OAB 447739/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000751-97.2025.4.03.6112 IMPETRANTE: CLEOIDES ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: TAINA IDAYARA FERREIRA SERRANO - SP447739 IMPETRADO: .PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LITISCONSORTE
SENTENÇA
CLEOIDES ROSA DE OLIVEIRA, qualificada(o) na exordial, impetrou mandado de segurança contra ato do(a) PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, pretendendo o julgamento de seu recurso interposto. Em suas informações, a autoridade impetrada noticiou o julgamento do recurso, o qual não foi conhecido (ID 374107900). Instado, o Impetrante requereu a extinção do feito. Neste contexto, verifico clara ausência superveniente do interesse de agir, caracterizada pela desnecessidade do provimento jurisdicional.
Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, e artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 25 da Lei n° 12.016/2009. Cientifique-se o Ministério Público Federal acerca do teor desta sentença. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo permanente.
Publique-se. Intimem-se.