5000752-39.2021.4.03.6107

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000752-39.2021.4.03.6107 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: CYNTHIA DOMPIERI GERARDI

DECISÃO

Requisite-se o bloqueio de eventuais veículos existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), através do sistema Renajud (restrição total). Após, dê-se vista ao(à) Exequente para que se manifeste, requerendo o que de direito. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000752-39.2021.4.03.6107 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457 EXECUTADO: CYNTHIA DOMPIERI GERARDI

DECISÃO

Na esteira do requerimento, requisito, por intermédio do sistema SISBAJUD, o bloqueio de valores existentes em nome do(s) executado(s), devendo incidir em contas correntes e em quaisquer espécies de aplicação financeira do(a)(s) mesmo(a)(s), observando-se que os valores inexpressivos deverão ser prontamente desbloqueados, também através daquele sistema (OBS.: UTILIZAR CNPJ RAIZ, se caso). Entendo que a ferramenta do Sisbajud requerida ("Teimosinha") inviabiliza a sobrevivência de qualquer empresa ou pessoa física.

Deferi-la equivaleria a um bloqueio total das contas bancárias do(a) Executado(a) por um mês, o que é medida, a meu ver, deveras desproporcional e que atenta contra o princípio da menor onerosidade. Em havendo respostas positivas, deverá o numerário ser imediatamente transferido para a CEF, agência 3970, através do referido sistema, até o limite do crédito fiscal em cobrança. Determinada eletronicamente a transferência do valor, resta consumada a penhora, devendo a secretaria adotar as providências necessárias para intimação da parte executada acerca da constrição e eventual prazo para embargos.

Feita a intimação e não havendo manifestação do executado e/ou decorrido "in albis" eventual prazo de embargos, dê-se vista ao(à) Exequente para que forneça os dados necessários para transferência do valor penhorado. Prazo: 15 (quinze) dias. Se negativo o bloqueio de numerário, suspendo o andamento do presente feito, nos termos do art. 40 e seus parágrafos, da Lei nº 6.830/80, até ulterior provocação da Exequente, ficando os autos arquivados, sem baixa na distribuição, observando-se o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Repetitivo (art. 1.036 e seguintes do CPC), no RESP n. 1.340.553-RS.

Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000752-39.2021.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457 EXECUTADO: CYNTHIA DOMPIERI GERARDI EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias AUTOS: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000752-39.2021.4.03.6107.

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO - CNPJ: 49.***.***/0001-30 EXECUTADO:CYNTHIA DOMPIERI GERARDI - CPF: 163.***.***-46 DÍVIDA: CDA: 60338 FINALIDADE: A CITAÇÃO do(s) executado(s), CYNTHIA DOMPIERI GERARDI - CPF: 163.***.***-46, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) ou indique(m) bem(ns) à penhora, a fim de garantir o débito relativo à Execução acima referida, no valor de R$ 6.462,93 (seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e tres centavos), cujo débito, atualizado até 05/2024, deverá ser corrigido na data da efetivação do pagamento.

SEDE DO JUÍZO: Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1534,

V. Estádio, Araçatuba/SP, CEP. 16020-050. Telefone: (18)3117-0150. E-mail: [email protected] ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL:www.jfsp.jus.br-BALCÃO VIRTUAL-ARAÇATUBA-2ª VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA EXPEDIÇÃO: Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica.