5000753-33.2026.4.03.6306

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000753-33.2026.4.03.6306 AUTOR: MARIA HELENA FERRARI PUGAS ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA - SP264944 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

Defiro os benefícios da justiça gratuita, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC. Após pesquisa no site da Justiça Federal e conforme análise da petição inicial, verifico que há litispendência com o processo nº 5000741-19.2026.4.03.6306, distribuído em 03/02/2026 perante a 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco. Tendo em vista a identidade de partes, causa de pedir e pedido, impõe-se a extinção do presente feito sem resolução do mérito.

Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.

Publique-se. Intime-se.

Registre-se. OSASCO, 12 de março de 2026. LEONORA RIGO GASPAR Juíza Federal