5000753-48.2023.4.03.6335

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Avenida 43, 1016, Centro, Barretos - SP - CEP: 14780-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000753-48.2023.4.03.6335 EXEQUENTE:

V. G. A. N. REPRESENTANTE: DORAIZA ALVES DA SILVA REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: DORAIZA ALVES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL SILVA DUARTE - SP442215 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 83/2022, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimação da parte autora, com prazo de 05 (cinco) dias, informando acerca do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s), bem como da parte ré, nos casos de reembolso de honorário(s) pericial(ais).

A parte autora deverá consultar no sítio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, qual a instituição financeira detentora do pagamento, e comparecer diretamente à instituição para o levantar o pagamento, independentemente da expedição de alvará. A parte autora deverá comunicar o Juízo acerca do levantamento dos valores no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou impugnação, os autos serão encaminhados para extinção. (assinado e datado eletronicamente) SERVIDOR

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000753-48.2023.4.03.6335 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos EXEQUENTE:

V. G. A. N. REPRESENTANTE: DORAIZA ALVES DA SILVA REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: DORAIZA ALVES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL SILVA DUARTE - SP442215 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s).

Normativos observados:

1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento.

2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento.

3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal.

BARRETOS/SP, 18 de fevereiro de 2026.

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Avenida 43, 1016, Centro, Barretos - SP - CEP: 14780-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000753-48.2023.4.03.6335 EXEQUENTE:

V. G. A. N. REPRESENTANTE: DORAIZA ALVES DA SILVA REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: DORAIZA ALVES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL SILVA DUARTE - SP442215 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório: Conforme despacho/decisão proferida, fica a parte autora intimada a apresentar manifestação no presente feito, a respeito dos cálculos do INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.

Barretos, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) SERVIDOR