Processo judicial

5000753-63.2026.4.03.6102

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

ROBERTO MAURO LOPES DE CASTRO
Polo ativo

Advogados / Representantes(2)

APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRAO
OAB/SP 435610cpf569.***.***-82
APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRAO
OAB/PR 26214

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

2

2026

2 eventos

Maio 20261 evento

27 mai 202600:00 · há 4 meses
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
ROBERTO MAURO LOPES DE CASTRO
Advogado
APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRAO (OAB 26214/PR)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 5000753-63.2026.4.03.6102 EXEQUENTE: ROBERTO MAURO LOPES DE CASTRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRAO - PR26214 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Vistas às partes acerca da Notificação de Cumprimento de Intimação Judicial/PREVJUD. Int. Ribeirão Preto, 27 de maio de 2026. ALEXANDRE ALBERTO BERNO Juiz Federal Substituto
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Fevereiro 20261 evento

11 fev 202600:00 · há 7 meses
Sentença
Decisão

Documentos(2)

Órgão: 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: ROBERTO MAURO LOPES DE CASTRO
Advogado: APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRAO (OAB 435610/SP)

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5000753-63.2026.4.03.6102 EXEQUENTE: ROBERTO MAURO LOPES DE CASTRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRAO - SP435610 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DECISÃO

Vistos.

Intime-se o INSS para cumprimento provisório da obrigação de fazer fixada no título executivo, consistente na implantação do benefício previdenciário concedido em favor da parte autora, por conta e risco da mesma, independentemente de caução, com prazo de 30 dias, sob pena de multa e outras sanções.

Intime-se, ainda, o INSS para, querendo, impugnar a execução provisória, na forma dos artigos 520 a 523, c/c artigo 535, do CPC.

Cumpra-se. Intimem-se. RIBEIRÃO PRETO, 9 de fevereiro de 2026.

Ler na íntegraRecolher