Processo judicial

5000755-03.2021.4.03.6104

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Polo ativo
SILVANA ALVES GUIDETTI
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

RICARDO GARCIA GOMES
OAB/SP 239752
THAYS BARRETO BEXIGA
OAB/SP 319827

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

2 eventos

Outubro 20261 evento

4 out 202600:00 · ontem
Intimação
D
Órgão
7ª Vara Federal de Santos
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário
SILVANA ALVES GUIDETTI
Advogado
THAYS BARRETO BEXIGA (OAB 319827/SP)
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000755-03.2021.4.03.6104 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: TERMOTEC COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA, SILVANA ALVES GUIDETTI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THAYS BARRETO BEXIGA - SP319827 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM(ª).
Juiz(a) Federal da 7ª Vara Federal de Santos, nos termos do art. 3º, V, da Portaria 64/2023, fica a PARTE EXECUTADA intimada a se manifestar sobre a petição da Exequente (ID 598352199 ). Prazo 15 (quinze) dias. Santos, data da assinatura eletrônica.
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Agosto 20261 evento

5 ago 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: 7ª Vara Federal de Santos
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RICARDO GARCIA GOMES (OAB 239752/SP)

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000755-03.2021.4.03.6104 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: TERMOTEC COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA, SILVANA ALVES GUIDETTI CITAÇÃO BASE LEGAL: Lei nº 6.830/80, alterada pela Lei nº 13.043/2014 e Código de Processo Civil/2015 Pela presente, fica citado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento desta carta, pagar ou garantir o débito a que se refere a petição inicial e Certidão de Dívida Ativa.

O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam No campo CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS utilizar seguinte código: 351b1042-4115-42ac-b55b-2d97dc1ba88e A garantia antes mencionada poderá ser efetivada por meio de: a) Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal; b) Carta de fiança bancária ou seguro garantia; ou c) Nomeação de bens à penhora, próprios ou de terceiro.

A indicação de bens próprios será acompanhada de prova da propriedade e do valor estimado. Os bens de terceiro serão indicados com a mesma prova, além da anuência escrita do proprietário. Não ocorrendo nem o pagamento nem a prestação da garantia no prazo assinalado, será efetivada penhora em bens quaisquer, independentemente de nomeação, salvo os impenhoráveis. Com consideração e apreço. Ilmo(a). Senhor(a) Nome: SILVANA ALVES GUIDETTI Endereço: Rua Governador Pedro de Toledo, 12, apto 111, Boqueirão, SANTOS - SP - CEP: 11045-550

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