5000756-19.2025.4.03.6113

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / FRANCA / 5000756-19.2025.4.03.6113

AUTOR: MAURO SCALABRINI Advogado do(a)

AUTOR: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS /

DESPACHO

Em análise ao valor atribuído à causa, verifico que a renda mensal inicial foi apurada corretamente, no valor de R$ 1.860,60 (ID n.º 362325430). Contudo, a parte autora não utilizou esse valor no cálculo das parcelas atrasadas e, consequentemente, no cálculo das parcelas vincendas. Conforme se observa na planilha, no marco inicial das parcelas vencidas foi utilizado o valor de R$ 2.416,45, que diverge daquele apurado na RMI.

De acordo com a renda mensal inicial apurada, foi efetuado novo cálculo na planilha disponível na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que segue anexo, que apurou a soma das parcelas vencidas e das parcelas vincendas no valor de R$ 34.948,15. Desse valor, soma-se à indenização por danos morais pretendida no montante de R$ 45.540,00, o que perfaz o valor total de R$ 80.488,15, cujo montante adoto, de ofício, como valor a ser atribuído à presente causa, nos termos do artigo 292, § 3º, do CPC.

Diante do exposto, e considerando que o valor da causa (retificado) não excede 60 salários mínimos, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal Cível desta Subseção Judiciária, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se.

Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. André Luís Pereira Juiz Federal Substituto