5000756-92.2024.4.03.6100

PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5000756-92.2024.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NEI CALDERON - SP114904-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 EXECUTADO: PILAR CONSTRUTORA LTDA, CARLOS ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIELI LIMA RAMOS - SP242564 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LARISSA DE ANDRADE SERRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUZIA DE SOUSA OLIVEIRA - SP316233

DESPACHO

Trata-se de cumprimento de sentença em que, realizada audiência de conciliação, foi celebrado acordo parcial entre as partes relativamente ao Contrato nº 2921003000018861, posteriormente homologado, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguimento quanto ao Contrato nº 212921734000069418 (ID 596814578 e 596861261). Sobreveio petição da Caixa Econômica Federal, por meio da qual requer prazo adicional de 15 (quinze) dias para cumprimento de determinação judicial, ao fundamento de que necessita obter documentação junto às unidades e áreas gestoras competentes (ID 599895803).

Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido pela exequente, para cumprimento da providência indicada em sua petição. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. À CPE:

1- Intimem-se: 15 dias.

2- Decorrido o prazo, tornem conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. JGM RICARDO DE CASTRO NASCIMENTO Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO CECON-São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5000756-92.2024.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NEI CALDERON - SP114904-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 EXECUTADO: PILAR CONSTRUTORA LTDA, CARLOS ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIELI LIMA RAMOS - SP242564 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LARISSA DE ANDRADE SERRA VISTOS, em decisão. Realizada audiência de conciliação, as partes chegaram ao acordo formalizado em relação ao contrato nº 2921003000018861 no termo juntado aos autos (id 596814578) É a síntese do necessário.

DECIDO. HOMOLOGO a transação entre as partes em relação ao contrato nº 2921003000018861, com fundamento nos arts. 356 e 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Decisão registrada eletronicamente. PUBLIQUE-SE e, considerando que o acordo foi parcial, DEVOLVAM-SE os autos ao juízo de origem para que decida acerca do prosseguimento do feito em relação ao contrato nº 212921734000069418. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

GABRIELA FRAZÃO DE SOUZA Central de Conciliação de São Paulo Juíza Federal Coordenadora Adjunta

PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5000756-92.2024.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NEI CALDERON - SP114904-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 EXECUTADO: PILAR CONSTRUTORA LTDA, CARLOS ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIELI LIMA RAMOS - SP242564

DESPACHO

Trata-se de ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, promovida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de PILAR CONSTRUTORA LTDA e CARLOS ALMEIDA VIEIRA. Por meio da petição e documentos contidos nos ID`s nºs 356154228, 356154250 e 356155302, a parte executada pleiteia o parcelamento do débito exequendo. Promove a juntada de comprovante de pagamento referente a 30% do débito exequendo. Remessa a remessa dos autos ao Setor de Conciliação (ID nº 374062350).

Não houve audiência, haja vista o desinteresse da CEF (ID nº 425048123). Instada a requerer o que de direito, a CEF requer a apropriação direta do valor, bem como nova remessa dos autos ao Setor de Conciliação (ID`s nºs 444485955 e 444485957).

É o relatório. Passo a decidir. Promova a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da guia correspondente ao depósito judicial realizado em 06/03/2025. Com o cumprimento, expeça-se ofício à Instituição Bancária, para que promova a apropriação direta, em favor da CEF, do valor de R$ 13.165,85, em 05/03/2025, servindo a presente decisão como ofício. À CPE:

1 -

Publique-se e intime(m)-se.

2 - Com o cumprimento da presente decisão pela parte executada, expeça-se ofício, nos termos acima delineados.

3 - Com o cumprimento, dê-se vista às partes.

4 - Após, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação. São Paulo, data da assinatura eletrônica. dcc RICARDO DE CASTRO NASCIMENTO Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5000756-92.2024.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NEI CALDERON - SP114904-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 EXECUTADO: PILAR CONSTRUTORA LTDA, CARLOS ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIELI LIMA RAMOS - SP242564

DESPACHO

Trata-se de ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, promovida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de PILAR CONSTRUTORA LTDA e CARLOS ALMEIDA VIEIRA. Por meio da petição e documentos contidos nos ID`s nºs 356154228, 356154250 e 356155302, a parte executada pleiteia o parcelamento do débito exequendo. Promove a juntada de comprovante de pagamento referente a 30% do débito exequendo. Remessa a remessa dos autos ao Setor de Conciliação (ID nº 374062350).

Não houve audiência, haja vista o desinteresse da CEF (ID nº 425048123). Instada a requerer o que de direito, a CEF requer a apropriação direta do valor, bem como nova remessa dos autos ao Setor de Conciliação (ID`s nºs 444485955 e 444485957).

É o relatório. Passo a decidir. Promova a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da guia correspondente ao depósito judicial realizado em 06/03/2025. Com o cumprimento, expeça-se ofício à Instituição Bancária, para que promova a apropriação direta, em favor da CEF, do valor de R$ 13.165,85, em 05/03/2025, servindo a presente decisão como ofício. À CPE:

1 -

Publique-se e intime(m)-se.

2 - Com o cumprimento da presente decisão pela parte executada, expeça-se ofício, nos termos acima delineados.

3 - Com o cumprimento, dê-se vista às partes.

4 - Após, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação. São Paulo, data da assinatura eletrônica. dcc RICARDO DE CASTRO NASCIMENTO Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5000756-92.2024.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: NEI CALDERON - SP114904-A REU: PILAR CONSTRUTORA LTDA, CARLOS ALMEIDA VIEIRA Advogado do(a) REU: MARY HELEN HENEMANN DE FREITAS - SP408062 D E S P A C H O

1- Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

2- Ante o descumprimento do item '2' do pleito de id n. 333274342, após a publicação deste despacho, exclua-se a patrona da executada do sistema processual.

3- Forneça a exequente planilha atualizada do débito.

4- Após, na forma do artigo 513, parágrafo 2º, incisos II, do CPC, intime-se a parte executada por carta com aviso de recebimento (ALAMEDA CAICARA, 89, (Residencial Três), ALPHAVILLE, SANTANA DE PARNAÍBA - SP - CEP: 06542-145 - BARUERÍ), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (id. 306626806), acrescido de custas, se houver. (art. 523 do CPC). 4.1- Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525). 4.2- Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, parágrafo 1º do CPC).

5- Decorrido o prazo, tornem conclusos para deliberação. Int. SÃO PAULO, 24 de setembro de 2024. JGM