Processo judicial

5000785-50.2017.4.03.6113

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

MARIOL EMBALAGENS LTDA
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

MARCOS ANTONIO RUSSO
OAB/SP 126185cpf118.***.***-52

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2021 - 2024
Publicações: 9
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

5

2024

2 eventos

Maio 20241 evento

16 mai 202400:00 · há 2 anos
Sentença · Extinção
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal de Barretos
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARIOL EMBALAGENS LTDA
Advogado
MARCOS ANTONIO RUSSO (OAB 126185/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000785-50.2017.4.03.6113 EXEQUENTE: M. E.
L. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO RUSSO - SP126185 EXECUTADO: U. F. -. F. N.
SENTENÇA
Vistos em inspeção. Extingo por sentença a fase executória do julgado, diante do pagamento e da não oposição do exequente, com fundamento no art. 924, II combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente David Gomes de Barros Souza Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade
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Janeiro 20241 evento

29 jan 202400:00 · há 2 anos
Sentença · Extinção
Decisão

2023

3 eventos

Dezembro 20231 evento

5 dez 202300:00 · há 2 anos
Sentença
Decisão

2022

3 eventos

Julho 20221 evento

20 jul 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D

2021

1 evento

Novembro 20211 evento

26 nov 202100:00 · há 4 anos
Intimação
D

Documentos(9)

Órgão: 1ª Vara Federal de Barretos
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARIOL EMBALAGENS LTDA
Advogado: MARCOS ANTONIO RUSSO (OAB 126185/SP)

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000785-50.2017.4.03.6113 EXEQUENTE: M. E.

L. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO RUSSO - SP126185 EXECUTADO: U. F. -. F. N.

DESPACHO

ID 309235939: indefiro o pedido de expedição de ofício de transferência, visto que os valores estão depositados em nome do beneficiário para levantamento independente de alvará/ofício. Desse modo, venham os autos conclusos para extinção de execução, nos termos do art. 924, II, combinado com art. 925, ambos do CPC/2015. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal / Juiz Federal Substituto

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Órgão: 1ª Vara Federal de Barretos
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARIOL EMBALAGENS LTDA
Advogado: MARCOS ANTONIO RUSSO (OAB 126185/SP)

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000785-50.2017.4.03.6113 EXEQUENTE: M. E.

L. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO RUSSO - SP126185 EXECUTADO: U. F. -. F. N. ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 83/2022, art. 1º, III, “c”, 1ª Vara Federal de Barretos/SP) Fica a parte credora intimada para manifestar(em)-se, em 5 (cinco) dias, sobre o depósito para pagamento do ofício requisitório e sobre a satisfação do crédito, considerando-se o silêncio quitação plena. Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico/Analista Judiciário

Setembro 20231 evento

13 set 202300:00 · há 3 anos
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal de Barretos
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARIOL EMBALAGENS LTDA
Advogado
MARCOS ANTONIO RUSSO (OAB 126185/SP)
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000785-50.2017.4.03.6113 EXEQUENTE: M. E.
L. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO RUSSO - SP126185 EXECUTADO: U. F. -. F. N. ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 83/2022, art. 3º, VIII, 1ª Vara Federal de Barretos/SP) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre os requisitórios CADASTRADOS, em 05 (cinco) dias comuns. Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico/Analista Judiciário
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Julho 20231 evento

26 jul 202300:00 · há 3 anos
Sentença · Homologação
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal de Barretos
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARIOL EMBALAGENS LTDA
Advogado
MARCOS ANTONIO RUSSO (OAB 126185/SP)
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000785-50.2017.4.03.6113 EXEQUENTE: M. E.
L. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO RUSSO - SP126185 EXECUTADO: U. F. -. F. N.
DESPACHO
Tendo em vista a concordância da executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente relativos aos honorários sucumbenciais (ID 265989950) para que o cumprimento da sentença tenha regular prosseguimento. Desse modo, requisitem-se os pagamentos, observando-se o pedido para que o pagamento seja feito à sociedade de advogados G. Machado Advogados Associados, prosseguindo-se nos termos da Portaria vigente neste Juízo.
Intimem-se.
Cumpra-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Dasser Lettiere Junior Juiz Federal
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Órgão: 1ª Vara Federal de Barretos
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: MARIOL EMBALAGENS LTDA
Advogado: MARCOS ANTONIO RUSSO (OAB 126185/SP)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000785-50.2017.4.03.6113

AUTOR: M. E.

L. Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO RUSSO - SP126185 REU: U. F. -. F. N. ATO ORDINATÓRIO (Conforme despacho anterior) Fica a parte autora intimada da certidão de inteiro teor, para ciência. Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico/Analista Judiciário

Junho 20221 evento

23 jun 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Federal de Barretos
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
MARIOL EMBALAGENS LTDA
Advogado
MARCOS ANTONIO RUSSO (OAB 126185/SP)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000785-50.2017.4.03.6113
AUTOR: M. E.
L. Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO RUSSO - SP126185 REU: U. F. -. F. N. ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 83/2022, art.1º, XV, 1ª Vara Federal de Barretos/SP) Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nada sendo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, os autos serão arquivados com baixa na distribuição. Assinado, datado e registrado eletronicamente Analista/Técnico Judiciário
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Março 20221 evento

28 mar 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D
Órgão
Gab. Vice Presidência
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário
MARIOL EMBALAGENS LTDA
Advogado
MARCOS ANTONIO RUSSO (OAB 126185/SP)
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000785-50.2017.4.03.6113 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MARIOL EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RUSSO - SP126185-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de recurso(s) excepcional(is) interposto(s) pela União contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal. Esta Vice-Presidência determinou a devolução dos autos à Turma Julgadora, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão da divergência entre o entendimento manifestado no acórdão e a orientação firmada pelo STF no RE 574.706 (tema 69), por ocasião de seu julgamento final, concluído em 13.5.2021.
Em sede de juízo positivo de retratação, a Turma Julgadora, com vistas a aplicar a modulação dos efeitos delineada no RE 574.706, entendeu pela solução da controvérsia nos exatos termos do quanto decido pela Corte Suprema na repercussão geral tema
69. Instada a se manifestar, a União informa que, em face da autorização contida no Parecer SEI/7698/2021/ME e considerando a aplicação da modulação fixada no RE 574.706 pelo E. STF, não apresentará recurso contra a decisão.
Decido. Em face do exposto, julgo prejudicados os recurso(s) excepcional(is) da União. Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à Vara de Origem após o transcurso dos prazos legais. Intimem-se.
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Órgão: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário: MARIOL EMBALAGENS LTDA
Advogado: MARCOS ANTONIO RUSSO (OAB 126185/SP)

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000785-50.2017.4.03.6113 RELATOR: Gab.

11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MARIOL EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO RUSSO - SP126185-A A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a), tendo em vista que no presente feito há anotação de sigilo/segredo, procedi, nesta data, à intimação das partes do v. acórdão de ID 210586506, por meio deste ato ordinatório.

Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente ao dia de disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça Federal. São Paulo, 26 de novembro de 2021.