5000985-57.2017.4.03.6113

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5000985-57.2017.4.03.6113 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: GEISA LUISA DE SOUSA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ERICK GALVAO FIGUEIREDO - SP297168

DESPACHO

Autos desarquivados visando à gestão das contas judiciais com saldos pendentes de destinação. O extrato ID 589285110 revela a existência de conta judicial (3995/005/86401779-0) com saldo ainda não destinado, correspondente a R$ 3,77. Em sede de Cumprimento de Sentença, a obrigação foi satisfeita pelo pagamento, e a execução extinta por sentença (ID 45317349). Portanto, o saldo remanescente deve ser devolvido à executada, prioritariamente, ou, em caso de inércia caracterizadora de abandono, em favor do Tesouro Nacional.

Assim:

1.

Intime-se a executada, por intermédio de sua advogada constituída nos autos, para indicar os dados de conta bancária de sua titularidade, visando à transferência em seu favor do saldo acima referido, sob a consequência de caracterização de abandono e reversão da quantia em favor do Tesouro Nacional. Prazo: 15 dias.

2. Adimplido o item 1, oficie-se a CEF para transferência do saldo da conta judicial em favor da executada.

3. No caso de inércia da executada, oficie-se a CEF para efetuar a conversão em renda do saldo da conta judicial em favor do Tesouro Nacional, sob os seguintes parâmetros (Unidade Gestora-UG: 090017; Gestão: 00001-TESOURO NACIONAL; Nome da Unidade: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SP; Código de Recolhimento: 18936-7 – STN DEPÓSITOS ABANDONADOS), sob comprovação, em 5 dias. FRANCA, 3 de julho de 2026.

RAFAEL FIGUEIREDO BRAZ SPIRLANDELLI Juiz Federal Substituto

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 5000985-57.2017.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: GEISA LUISA DE SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: ERICK GALVAO FIGUEIREDO - SP297168 S E N T E N Ç A

Vistos. Cuida-se de Cumprimento de Sentença ajuizado pela Caixa Econômica Federal em face da Geisa Luisa de Sousa. Verifico que a obrigação foi satisfeita pelo pagamento (id. 43814293), ocorrendo assim, a hipótese prevista no art. 924, inc. II, do Novo Código de Processo Civil. Oficie-se ao E. Juízo da 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, nos termos da determinação constante do item 2 do despacho de id 43542076.

Nessa conformidade, julgo extinta a presente ação, por sentença, nos termos do art. 925, do Novo Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, remetam-se ao arquivo definitivo. P.I