5000996-52.2018.4.03.6113

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000996-52.2018.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275 EXECUTADO: A. A. E SILVA - ME, ALUISIO AMBROSIO E SILVA D E S P A C H O Id 242096405: Requer a(o) credor(a), em reiteração, a penhora de dinheiro via sistema denominado SISBAJUD, para pagamento do débito, e, subsidiariamente, a pesquisa através dos sistemas RENAJUD e pesquisa de imóveis em seus nomes pelo sistema DOI. (Declarações de Operações Imobiliárias).

Anoto, primeiramente, que o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que "a utilização do Bacenjud, Renajud, Infojud, quanto à reiteração da diligência, deve obedecer ao critério de razoabilidade”. Não é o Poder Judiciário obrigado, repetidas vezes, consultar os referidos programas informatizados. No entanto, considerando o tempo decorrido desde a última consulta, defiro, por ora, o pedido de penhora de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, do CPC.

Assim, promova-se o bloqueio, por intermédio do sistema integrado SISBAJUD, de numerários existentes em contas correntes ou outras aplicações financeiras em nome dos executados A. A. E SILVA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-00 e ALUISIO AMBROSIO E SILVA - CPF: 224.***.***-35, até o montante da dívida informado no demonstrativo de id 33515546 (R$ 146.725,94). Sendo positivo o bloqueio, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora eletrônica efetivada nos autos para eventual alegação de impenhorabilidade.

No caso de valores ínfimos, considerado o valor global constrito, proceda-se ao desbloqueio. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor penhorado para conta judicial à disposição deste juízo, desbloqueando-se eventual valor excedente. Após, promova-se vista à exequente para que requeira o que de direito, informando, se for o caso, os dados necessários para a conversão em rendas.

Com a resposta, e havendo pedido de conversão em renda, oficie-se à agência detentora do valor transferido para que o converta em favor do exequente, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os dados fornecidos e remetendo a este Juízo os devidos comprovantes. Com a comprovação da conversão, dê-se vista ao exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Caso o bloqueio resulte negativo, promova-se pesquisa de veículos e imóveis de propriedade dos executados, através do sistema RENAJUD e ARISP.