5001009-97.2023.4.03.6138

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001009-97.2023.4.03.6138 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: URIEL STAMATO

DESPACHO

Defiro o pedido de suspensão da execução formulado pela exequente, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016, e determino o imediato sobrestamento dos autos em Secretaria, sem baixa na distribuição. Considerando que o pedido de suspensão foi formulado pela própria exequente, bem como o teor do art. 22 da Portaria PGFN nº 396/2016 e do Enunciado da Súmula nº 314 do E.

STJ, desnecessária a intimação da Fazenda Nacional do teor da presente decisão.

Cumpra-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto