Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara Federal de Piracicaba
- Classe
- EMBARGOS à EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
- Advogados
- GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI (OAB 288250/SP), LETICIA DO VAL FIGUEIREDO (OAB 476765/SP), BRENO ACHETE MENDES (OAB 297710/SP)
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5001069-89.2025.4.03.6109 AUTOR: VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ADVOGADO do(a) AUTOR: LETICIA DO VAL FIGUEIREDO - SP476765 ADVOGADO do(a) AUTOR: GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI - SP288250 ADVOGADO do(a) AUTOR: BRENO ACHETE MENDES - SP297710 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Recebo os embargos para discussão, pois tempestivos, com suspensão da execução, com fulcro no art. 919, §1º, do CPC, tendo em visa que o débito está integralmente garantido por meio de Seguro Garantia, representado pela apólice nº 0306920249907751306172000, Pottencial Seguradora e estão presentes os requisitos da tutela provisória (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo).
Intime-se a parte embargada para impugnar no prazo de 30 (trinta) dias. Apensem-se os presentes autos à execução fiscal nº 5002239-33.2024.4.03.6109, certificando-se a distribuição deste feito, caso ainda não cumprida a providência, bem como trasladando para aqueles autos cópia desta decisão.
Cumpra-se. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.