Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- MAINARA CRISTINA SILVA SANTOS
- Advogados
- LETICIA SANTANA LOUBACK (OAB 36329/ES), ADRIEL VITOR MOZER FERNANDES (OAB 232057/MG), BERNARDO CHIEPPE FACHETTI (OAB 40695/ES), CONRADO FAVERO (OAB 23193/ES)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001209-97.2025.4.03.6344 AUTOR: MAINARA CRISTINA SILVA SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: BERNARDO CHIEPPE FACHETTI - ES40695 ADVOGADO do(a) AUTOR: LETICIA SANTANA LOUBACK - ES36329 ADVOGADO do(a) AUTOR: ADRIEL VITOR MOZER FERNANDES - MG232057 ADVOGADO do(a) AUTOR: CONRADO FAVERO - ES23193 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Considerando a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 – TRF3, em conformidade com as Resoluções CNJ n.º 385/2021 e 398/2021, bem como a seleção desta unidade judiciária para receber apoio no âmbito do Plano de Ação n.º 7 dos Núcleos de Justiça 4.0 – TRF3, nos termos dos arts. 4.º, I, e 36 do Provimento CJF3R n.º 192/2026, determino a remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 – TRF3 para julgamento e eventual execução.
A partir da remessa, caberá às partes acompanhar diretamente nos Núcleos de Justiça 4.0 – TRF3, por meio do PJe, a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações. Os Núcleos são unidades judiciárias autônomas e dispõem de canais de atendimento próprios (e-mail e Balcão Virtual), que podem ser acessados na página da Justiça Federal da 3.ª Região na Internet (https://www.trf3.jus.br/justica-40).
As intimações permanecerão sendo realizadas pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (art. 44, § 5.º, do Provimento CJF3R n.º 192/2026). Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício n.º 00012/2024/NGAPGER/PRF3R/PGF/AGU, encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região em 14/05/2024, em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0".
Intime-se.
Cumpra-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 18 de setembro de 2026. ADOLPHO AUGUSTO LIMA AZEVEDO Juiz Federal Substituto