5001237-25.2024.4.03.6110

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5001237-25.2024.4.03.6110 EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL VEREDAS DO VALE Advogado do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ SCHIEBLER - SP456901 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BRAZAO CREAO - PA28386, RUI FERRAZ PACIORNIK - SP349169

DECISÃO

1. ID´s nn. 354939294 e 362451096: A Decisão ID 321287171 determinou a citação da parte executada para pagamento do valor apontado na inicial, devidamente atualizado para a data do pagamento. Não foi mencionado que tal decisão abrangeria as parcelas vincendas. Assim, entendo como correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial nos ID´s nn. 353188101 e 353188104.

2. ID n. 355295118: Intimem-se as partes para que no prazo de dez (10) dias, indiquem as contas para onde deverão ser transferidos os valores depositados vinculados ao presente feito, na forma apresentada pela Contadoria Judicial nos ID´s nn. 353188101 e 353188104.

3. Int.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5001237-25.2024.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL VEREDAS DO VALE Advogado do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ SCHIEBLER - SP456901 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BRAZAO CREAO - PA28386, RUI FERRAZ PACIORNIK - SP349169 C Á L C U L O S J U D I C I A I S MM (ª) JUIZ (ª): Atendendo ao r. despacho (ID 353130871), vimos informar Vossa Excelência que elaboramos os cálculos relativos a atualização das taxas condominiais no período de nov/2022 a mar/2024 nos termos da r. decisão (ID 321287171), corrigidos monetariamente pelos índices previstos no Manual de Cálculos aprovado pela Resolução n.° 784/2022 – CJF além dos juros moratórios à taxa de 1,0% ao mês e multa contratual de 2% a partir de cada parcela.

Verificamos a conta apresentada pelo autor (ID 332706291) e constatamos que utilizou a TR como fator de de correção monetária em desacordo com a cláusula 43.ª, § 4.° da Convenção do Condomínio (ID 317897839 ss); incluiu parcelas posteriores a mar/2024 e multa/honorários do art. 523 do CPC. Com relação aos cálculos apresentados pela CEF (ID 352929382) verificamos que não incluiu a multa contratual e as custas processuais.

Assim, o valor apurado até a data do depósito efetuado pela CEF (jul/2024 – ID 332216101) resultou em R$ 4.831,52 (quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), representando 98,70% passível de levantamento e 1,30% a ser revertido em favor do depositante, conforme demonstrativos anexos. À consideração superior. Central Unificada de Cálculos Judiciais – CECALC – Polo 1 SÃO PAULO, 7 de fevereiro de 2025.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5001237-25.2024.4.03.6110 EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL VEREDAS DO VALE Advogado do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ SCHIEBLER - SP456901 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: RUI FERRAZ PACIORNIK - SP349169-A

DECISÃO

1. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos do prosseguimento da cobrança.

2. No silêncio, ao arquivo.

3. Int.