5001237-50.2024.4.03.6134

1ª Vara Federal de Americana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001237-50.2024.4.03.6134

AUTOR: A. A. REPRESENTANTE: CLAUDIA DE JESUS SOUSA Advogados do(a)

AUTOR: WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA - SP375170, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Ante o decurso sem manifestação, esclareça a parte autora em quinze dias se há interesse no prosseguimento da demanda.

1ª Vara Federal de Americana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001237-50.2024.4.03.6134

AUTOR: A. A. REPRESENTANTE: CLAUDIA DE JESUS SOUSA Advogados do(a)

AUTOR: WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA - SP375170, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Trata-se de ação de conhecimento de rito comum em que a parte autora pretende a concessão de benefício previdenciário. Defiro o benefício da gratuidade de Justiça à parte autora, nos termos dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil. Anote-se. Com relação à audiência de conciliação, verifico, em sede de cognição sumária, que o pedido revelado na inicial não admitiria, em princípio, autocomposição.

Com efeito, tratando-se de pedido de concessão de auxílio-reclusão, verifica-se que a matéria é unicamente de direito e a tese em questão não é adotada pela Autarquia ré. Desse modo, a designação de audiência de conciliação nesse momento, antes da manifestação das partes acerca da efetiva possibilidade de autocomposição, poderia se revelar inócua, bem como aumentar o tempo de tramitação, o que vai de encontro à duração razoável do processo.

Por tais razões, com esteio no art. 334, 4º, II, do NCPC, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação. Tendo em vista o lapso temporal transcorrido entre a data da procuração anexada e a propositura da ação, providencie a parte autora a juntada de procuração atualizada, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, cite-se, nos termos dos artigos 335 e seguintes do Código de Processo Civil.

Com a resposta, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se as partes para especificar e justificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.