Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara Federal de Franca
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- JOSE DONIZETI FERREIRA
- Advogado
- ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB 238574/SP)
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001294-97.2025.4.03.6113 AUTOR: JOSE DONIZETI FERREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
José Donizeti Ferreira, com qualificação nos autos, propôs a presente demanda, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, pleiteando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, mediante o reconhecimento de atividades especiais (ID 376068386). Instada a apresentar cópia integral do procedimento administrativo e a retificar o valor da causa, a parte autora pleiteou a desistência da ação (ID 411119655).
Vieram conclusos. Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e, em consequência, julgo extinta a ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa pela gratuidade deferida. Sem condenação em honorários ante a ausência de citação. Intimem-se para ciência. Oportunamente, arquivem-se.
Assinado, datado e registrado eletronicamente.