5001542-97.2025.4.03.6328

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001542-97.2025.4.03.6328 AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS - PR106962 REU: MENIN ENGENHARIA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA - SP184429

DESPACHO

Vistos. Ante a inércia do perito do Juízo, regularmente intimado por comunicação eletrônica (ID 595932690), além de contatos via celular em várias oportunidades, intime-o de forma pessoal e derradeira para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente o laudo pericial, sob pena de suspensão temporária, além de outras medidas que podem ser eventualmente aplicadas, nos termos do art. 16 da Portaria PRUD-JEF-SEJF nº 113/2022. “Art. 16 da Portaria PRUD-JEF-SEJF nº 113/2022: A inobservância reiterada dos prazos e normas fixados nesta Portaria poderá acarretar, de forma individualizada, a exclusão do profissional do quadro de peritos deste Juizado Especial Federal, suspensão temporária ou mitigação do número de suas nomeações pelo Juízo, além de outras consequências cíveis, administrativas e penais, se o caso.” Ressalto que tal medida se tornou necessária pois, mesmo após várias oportunidades dadas por este Juízo, o profissional não vem desempenhando regularmente seu ofício, gerando um grande atraso no andamento dos processos.

Apresentado laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, expendam as considerações que entendam pertinentes. Decorrido in albis o prazo acima concedido, venham os autos conclusos. Int. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001542-97.2025.4.03.6328 AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS - PR106962 REU: MENIN ENGENHARIA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA - SP184429 ATO ORDINATÓRIO Por determinação judicial, fica o i. perito nomeado, Sr.

MATHEUS MATIAS DE CARVALHO SOUZA, intimado para apresentar ou indicar motivo de não o apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o laudo pericial social do processo, que está com prazo EXPIRADO. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria n. 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 07/01/2020) PRESIDENTE PRUDENTE, 22 de julho de 2026.

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001542-97.2025.4.03.6328 AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS - PR106962 REU: MENIN ENGENHARIA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA - SP184429

DESPACHO

Vistos. Considerando a certidão ID 576618231 e a fim de evitar maiores prejuízos à parte autora, desconstituo o Sr. LUCAS ZORZET MANGANARO DE OLIVEIRA da função de perito nos presentes autos e designo data para a realização da perícia judicial, que será realizada na residência da parte autora (indicado na inicial). Data da perícia: 09/05/2026 (sábado), às 11:30 horas, a ser realizada perito Engenheiro Civil, Sr.

MATHEUS MATIAS DE CARVALHO SOUZA, CREA/SP 5069834464. Arbitro os honorários do perito engenheiro nomeado, no valor máximo da tabela V da Resolução CJF nº 305/2014, com as atualizações da Resolução CJF nº 937/2025. Destaco que o(a) advogado(a) da parte autora deverá dar-lhe ciência da perícia designada. Int. Presidente Prudente, data da assinatura. JUIZ FEDERAL Assinado eletronicamente

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001542-97.2025.4.03.6328 AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS - PR106962 ADVOGADO do(a) REU: MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA - SP184429 REU: MENIN ENGENHARIA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) apresentada(s) em contestação e documento anexo, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC/2015. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região, no dia 07.01.2020.) PRESIDENTE PRUDENTE, 2 de março de 2026.

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001542-97.2025.4.03.6328 AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS - PR106962 REU: MENIN ENGENHARIA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO

Recebo a petição e documentos da parte autora como emenda da inicial. Determino a realização de perícia judicial, para o que nomeio para o encargo o Engenheiro Civil Lucas Zorzet Manganaro de Oliveira, CREA/SP: 5069376027, o qual deverá realizar o ato e apresentar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da realização da perícia, a ser oportunamente agendada pela Serventia, com indicação da data e horário, independentemente de novo despacho.

Arbitro os honorários do perito nomeado no valor máximo da tabela, nos termos da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014. Sem prejuízo de posterior reembolso dos valores ao erário em caso de sucumbência, nos termos do art. 32, parágrafo 2º da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo e se ainda não o fizeram, apresentem quesitos e nomeiem assistente técnico, a fim de que o perito ora nomeado tome o devido conhecimento antes de realizar o ato e, sendo o caso, comunique o assistente nomeado e responda aos quesitos apresentados, nos termos dos artigos 465 e 466, do Código de Processo Civil.

Citem-se as rés Caixa Econômica Federal - CEF e Menin Engenharia Ltda para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 dias, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c orientações contidas no Ofício-Circular nº 15/2016-DFJEF/GACO, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, bem como para indicar se há interesse na remessa dos autos à Central de Conciliação para tentativa de conciliação.

Anexado o laudo aos autos virtuais, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal