5001653-47.2025.4.03.6307

2. Pressão arterial de: 120 x80 mmHg; Pulso + Frequência cardíaca de: 78 Batimentos/ min. B) ESPECIAL: CABEÇA: Nada digno de nota. OLHOS: Nada digno de nota. OUVIDOS: Nada digno de nota. TÓRAX: Nada digno de nota . PULMÕES: Expansibilidade preservada, Murmúrio vesicular presente, sem crepitação, sem roncos de sibilos. CORAÇÃO: Ritmo sinusal, 2 Bulhas normofonéticas sem sopro. ABDOME: Ruido hidroaéreo presente normoativo , indolor , ausência de massas palpáveis , ausência de viceromegalias MEMBROS SUPERIORES: mobilidade preservada , tônus e trofismo preservados , ausencia de sinais flogisticos nas articulações , ausencia de bloqueios articulares , Ombro E: leve limitação de abdução e dor à manobra de Jobe , Ombro D: amplitude plena, sem dor significativa.

MEMBROS INFERIORES: mobilidade preservada , tônus e trofismo preservado , ausência de deformidades , ausência de edema , força motora global PSIQUISMO E SISTEMA NERVOSO: Nada digno de nota. NEUROLÓGICO: Nada digno de nota. COLUNA : Coluna cervical- discreta rigidez muscular paravertebral, sem contraturas, sem limitação importante de rotação; Coluna lombar- mobilidade global preservada, sem deformidade, sem teste de Lasègue positivo" (páginas 4 e 5, id 440218077).

Ainda é de se ressaltar a análise do perito médico: "Assim, em face aos elementos clínicos encontrados no exame pericial realizado por esta Jurisperita , associada às informações médicas (documentos apresentados no momento da perícia médica), nos permite afirmar que o AUTOR DE 50 ANOS , PORTADOR DE M54.2 - Cervicalgia, M54.5 - Dor lombar baixa, M75.1 - Síndrome do manguito rotador, ATUALMENTE SEM SINAIS DE AGUDIZAÇÃO CLINICA NO EXAME PERICIAL QUE O IMPEÇA REALIZAR SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS" (pág. 13, id 440218077).

Não há, portanto, incapacidade laborativa a justificar a concessão do benefício ora pleiteado. Doença é perturbação da saúde, alteração física ou psíquica que debilita seres vivos. Incapacidade laboral refere-se a limitações funcionais, frente às habilidades exigidas para o desempenho de atividades humanas. Quando as doenças limitam ou impedem o desempenho dessas atividades caracteriza-se a incapacidade; caso contrário, há perturbação da saúde que - paralelamente aos cuidados e tratamentos que se façam necessários - permite que o indivíduo exerça sua função habitual ou se habilite para outras.

Em suma: a existência de doença não resulta, necessariamente, na incapacidade para o trabalho. Reiteração dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido indicados na petição inicial não se prestam, isoladamente, a alterar o quadro já analisado pelos peritos que auxiliam este juízo na qualidade de clínico geral ou médico do trabalho, o que efetivamente prova capacidade técnica para a confecção dos laudos periciais.

A especialidade representa aperfeiçoamento na atividade desenvolvida pelos médicos, mas todos são considerados aptos a trabalhar em qualquer ramo da medicina e, evidentemente, responsáveis pelos atos praticados. Contudo, podem indicar avaliação por especialista, não tendo o perito apontado essa necessidade. Além disso, "é equivocado estimular a realização de perícias pelo médico especialista na doença do periciado (ex.: oftalmologista, psiquiatra, ortopedista, reumatologista etc.), até porque este não é capacitado, em princípio, para a análise histórico-ocupacional e da profissiografia, além de outros elementos necessários à realização do trabalho pericial" (pág. 11, Nota Técnica n.º 24/19, Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal).

Considerando o conjunto probatório, não há necessidade de complemento da prova pericial ou reabertura da dilação probatória. Assim, não restou ilidida por prova inequívoca a presunção de legitimidade do ato administrativo impugnado. Julgo improcedente o pedido, o que extingue o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios.

Registre-se. Intimem-se. RONALD GUIDO JUNIOR Juiz Federal

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

LUIZA DEMETRIO DA SILVA ALMEIDA

Advogado

AMANDA GRUBISICH BOTELHO (OAB 232950/SP)

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

LUIZA DEMETRIO DA SILVA ALMEIDA

Advogado

AMANDA GRUBISICH BOTELHO (OAB 232950/SP)

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

LUIZA DEMETRIO DA SILVA ALMEIDA

Advogado

AMANDA GRUBISICH BOTELHO (OAB 232950/SP)